O dia de hoje, 28 de janeiro, marca os exatos quatro anos de impunidade para um crime brutal, que chocou a cidade de Unaí, em Minas Gerais, onde os Auditores Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira - todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego - foram assassinados, em pleno exercício de suas atividades profissionais.
No segundo semestre de 2004, nove pessoas, entre mandantes, intermediários e executores, foram indiciadas pelo crime, mas até hoje nenhuma delas foi julgada. Os irmãos Antério Mânica e Norberto Mânica, acusados de serem os mandantes do crime, e o empresário Francisco Elder Pinheiro aguardam julgamento em liberdade. Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e, por isso, tem direito a foro especial. Os demais acusados estão presos e devem ir a júri popular. Apesar das acusações, o processo que apura os responsáveis pelos assassinatos está parado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, aguardando decisão sobre recursos apresentados pelos réus.
Para não deixar que o caso caia no esquecimento e exigir a punição dos envolvidos, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) promoveram hoje, uma manifestação em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - local onde o processo tramita. Na ocasião do ato público, os manifestantes fizeram um abaixo-assinado, pedindo a conclusão do caso. Participaram do ato diversos juristas, sindicalistas, trabalhadores, auditores fiscais e familiares das vítimas da chacina, a exemplo da viúva Elba Silva.
"Trouxemos o apoio e solidariedade dos juízes do trabalho e nossa firme convicção de que enquanto não houver um julgamento digno não haverá tranqüilidade para os magistrados, procuradores do trabalho e auditores fiscais continuarem exercendo a missão firme e difícil de combater o trabalho escravo e as irregularidades cometidas no mundo do trabalho", alertou o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, na manifestação. "Para nós, representantes do Judiciário, é constrangedor ver tanta demora para que se tenha uma solução que permita instaurar um processo que leve ao efetivo julgamento dos acusados", lamentou o magistrado.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Rosa Maria Campos Jorge, também lamentou a demora na tramitação do processo. "Os quatro anos da chacina de Unaí sem que nenhum dos acusados tenha sido julgado geram um clima de insegurança entre os auditores fiscais do trabalho e estimulam a continuidade de ameaças contra esses servidores", afirmou. "Nós não somos contra os acusados recorrerem. Todo mundo tem direito à ampla defesa. O que nós estamos indignados é com a demora no julgamento desses recursos. Dois deles, um especial e um extraordinário, estão há um ano na mesa do vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, apenas aguardando a decisão de admissibilidade", lembrou a auditora. O SINAIT também distribuiu nota pública, pedindo que o julgamento dos criminosos seja marcado.
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Processo 20043800036647-4 MG.
