A Anamatra realizou hoje (11), em sua sede em Brasília, o evento "A Mulher no Mercado de Trabalho no Mundo Contemporâneo", que contou com as participações como palestrantes da ministra do TST, Maria Cristina Peduzzi, e da diretora geral da OIT no Brasil, Laís Abramo. O evento, além de prestigiado por diversificado público no auditório da Anamatra, foi transmitido ao vivo pela internet.
"Com esta iniciativa trazemos para a nossa Associação o debate de uma questão vital para o tema de direitos humanos. A mulher tem tido uma participação cada vez maior e mais importante no mercado de trabalho", afirmou o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, lembrando do problema da discriminação e da necessidade da adoção de políticas públicas para combatê-lo. Montesso também falou do papel da Justiça do Trabalho, aliada ao Ministério Público do Trabalho na identificação e combate às práticas discriminatórias.
Na primeira palestra, Laís Abramo, diretora geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, falou sobre a realidade da mulher no mercado de trabalho nacional, abordando questões como informalidade, escolaridade, remuneração e discriminação de gênero.
"Apesar da crescente participação da mulher, que é um fenômeno geral no mundo, elas ainda continuam enfrentando uma série de barreiras para uma entrada mais eqüitativa no mercado de trabalho", alertou. Segundo Abramo, dados atuais mostram que as mulheres estão sistematicamente em uma situação pior do que a dos homens e, conseqüentemente, com mais dificuldades de acesso a um trabalho decente. O problema, segundo a diretora da OIT, agrava-se com as mulheres negras. ?Gênero e raça são eixos estruturantes do padrão de desigualdade no Brasil?, afirmou. Um dos exemplos trazidos por Laís Abramo foi o da remuneração: no Brasil, as mulheres recebem 70% do que recebem os homens e as mulheres negras, 40%.
Para a diretora da OIT, a promoção da igualdade e o combate à discriminação demandam uma política integrada que inclui: o papel das convenções internacionais do trabalho, a legislação nacional e seu aperfeiçoamento, as instituições nacionais de promoção da igualdade de oportunidades e tratamento, as políticas ativas de mercado de trabalho, o papel da Justiça do Trabalho e da inspeção do trabalho, política de contratos e compras governamentais, e o papel dos sindicatos, organizações de empregadores e do diálogo social.
Laís Abramo finalizou sua intervenção falando da Agenda do Trabalho Decente, que inclui dentre os elementos centrais a não discriminação e a igualdade de oportunidades. "É impossível reduzir significativamente o déficit de Trabalho Decente se não forem eliminadas as barreiras que impedem que grande parte da população dos países tenha acesso a oportunidades iguais de emprego devido ao seu sexo, à cor da sua pele, à sua idade, à sua origem nacional ou crença religiosa, à sua orientação sexual, ao fato se ser ou não uma pessoa com deficiência ou vivendo com HIV/AIDs", afirmou.
A mulher no Judiciário brasileiro
Em sua palestra, a ministra do TST, Maria Cristina Peduzzi, falou da importância que a mulher vem adquirindo no Judiciário brasileiro, citando como exemplo mais marcante a presença da ministra Ellen Gracie, que hoje ocupa a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Para a ministra, a prática discriminatória no serviço público é reduzida em razão da universalidade do concurso publico, que garante o anonimato do candidato. "O crescimento da participação feminina no Judiciário é cada vez mais visível, em especial na Justiça do Trabalho, onde já podemos falar de uma equiparação", afirmou a ministra, lembrando que o avanço da mulher na Justiça do Trabalho aconteceu de forma natural.
Peduzzi falou também da questão cultural que incide sobre o processo de discriminação da mulher no mercado de trabalho, problema que segundo ela pode ser melhorado com uma mudança no papel do homem dentro da família. "Vem mudando cada vez mais a concepção da mulher sempre exercer um papel subalterno, e não de espaços de poder", afirmou. Para a ministra, a ampliação da licença paternidade seria um dos mecanismos que auxiliariam nesta mudança e na conseqüente promoção da igualdade de direitos e deveres para homens e mulheres. "A tendência mundial é de vencer a barreira deste preconceito que não tem nenhum derivativo na lei, apenas na história".
