O procurador regional do trabalho, Raimundo Simão de Melo, será um dos painelistas do 14º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) com o tema "O Meio Ambiente e o Trabalho", no dia 1º de maio. O painel será composto também pelo desembargador federal do trabalho, Sebastião Geraldo de Oliveira, e pelo médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Hermano Albuquerque de Castro.

Para o painelista, discutir sobre o meio ambiente e o trabalho é importante, pois a Constituição Federal de 1988 foi um verdadeiro marco sobre o tema, assegurando aos trabalhadores urbanos e rurais, pela primeira vez, o direito humano fundamental, e a proteção da sua saúde e integridade física e psíquica com a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º e inc. XXII).

"Por outro lado, a mesma Carta Constitucional estabeleceu como fundamentos da República Federativa do Brasil e da ordem econômica, a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho do homem (arts. 1º e 170), de cujos parâmetros não pode o operador do Direito do Trabalho se afastar", explica. Segundo Raimundo Simão de Melo, não obstante a clareza constitucional e o comando de outras normas jurídicas sobre a proteção da saúde do trabalhador no seu meio ambiente de trabalho, ainda é preocupante a quantidade de acidentes que vitimam trabalhadores, reduzindo a sua capacidade de trabalho ou tirando-lhes a vida.

O procurador lembra ainda da evolução (ou mesmo revolução) da Justiça do Trabalho que passou a julgar não somente aqueles pleitos e os de indenizações por danos materiais, morais e estéticos decorrentes dos acidentes de trabalho, mas também as ações coletivas, nas quais se busca a imposição de obrigações de fazer ou não fazer no tocante à prevenção dos riscos ambientais e a condenação das empresas pela reparação dos danos causados de forma coletiva e difusa aos trabalhadores e à sociedade brasileira.

"A ampliação da competência da Justiça do Trabalho para apreciar todas as questões preventivas e reparatórias decorrentes do meio ambiente e das condições de trabalho inseguras e inadequadas representou para os trabalhadores importante passo na busca de cidadania e de dignidade humana", afirma. Para o procurador, os juízes do trabalho, afeitos às questões decorrentes das relações de trabalho, estão mais vocacionados à tutela do meio ambiente do trabalho e da saúde dos trabalhadores. "Eles têm menos dificuldade em compreender que o trabalho humano não é uma mercadoria, mas, uma forma de dignificar o homem, que é o cento e razão de todas as coisas", enfatiza.

A importância do Conamat

"A importância do CONAMAT está, em primeiro lugar, na possibilidade de reunir juizes do trabalho do Brasil inteiro, que, com o conhecimento e vivência das peculiaridades regionais, podem refletir e discutir os mais diversos temas de interesse e atuação do dia-a-dia de cada um", afirma Raimundo Simão. Para o procurador, a cada nova versão do encontro observa-se uma evolução no enfrentamento de temas considerados da maior importância para a preservação da dignidade humana e do valor social do trabalho. "Neste mundo globalizado, em que o capital procura dar as cartas, os juízes do trabalho, com a sensibilidade de `médicos das feridas sociais`, estabelecem freios e contrapesos como forma de proteção e asseguramento dos direitos mínimos do cidadão trabalhador", finaliza.

Sobre o painelista
Raimundo Simão de Melo é procurador regional do trabalho, mestre e Doutor em Direito das relações sociais pela PUC/SP, professor de Direito e de Processo do Trabalho e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Mais informações e inscrições no 14º Conamat pelo site: www.conamat.co m.br