Carolina Lobato Goes de Araújo (*)

A doutrina aponta um tipo de classificação dos direitos fundamentais em três ou mais gerações (MANCUSO, 1998, p.70).

Aliás, o termo gerações revela uma idéia um tanto quanto equivocada a respeito do surgimento dos direitos. Isso porque passa uma idéia de substituição de um direito em relação a outro, numa verdadeira troca cronológica de direitos, o que não corresponde à verdade.

O termo dimensão capta, com muito mais propriedade, o sentido de evolução e aparecimento dos novos direitos, na medida em que não se descarta um direito anterior com o advento de um direito posterior, pregando a convivência harmônica e concomitante de ambos.

Fazendo-se uma analogia aos três ideais declarados na Revolução Francesa, de 1789, os direitos de primeira dimensão seriam os direitos de liberdade; os de segunda, de igualdade; e os terceiros, de fraternidade.

Feita essa breve observação, passemos à classificação dos direitos fundamentais.

Os direitos de primeira dimensão são os identificados pela doutrina como os direitos de liberdade, civis e políticos. Foram os primeiros a surgir, num progressivo movimento de constitucionalização dos direitos, insertos nas Cartas Constitucionais de diversos Estados, iniciado nos fins do século XVIII e difundido por todo o século seguinte. Esta dimensão guarda obrigações de natureza negativa e positiva. Negativa porque enseja para o Estado uma obrigação de não fazer nada que impeça o exercício livre dos direitos civis e políticos, abstendo-se, portanto, de legislar e praticar atos contrariamente a este direito. Positiva porque exige uma ação do Estado no sentido de viabilizar e proporcionar a todos o exercício deste mesmo direito mediante políticas públicas.

Nota-se, à primeira vista, o foco eminentemente individual da proteção do sujeito. É o indivíduo exercendo o seu "direito de resistência ou de oposição perante o Estado" (Expressão utilizada por Paulo Bonavides), ao mesmo tempo em que a via estatal estrutura-se para viabilizar o exercício pelo indivíduo de seus direitos civis e políticos.

À medida que o cenário histórico muda, transformam-se também as manifestações sociais ao seu redor e o pensamento de toda uma época. É nesse contexto que o liberalismo cede espaço a um movimento de desconstrução do individualismo exacerbado, presente em uma sociedade acostumada ao poder de comando do contrato entre as partes, da autonomia plena do cidadão e do olhar distante do Estado, mero espectador das relações jurídicas pactuadas, para dar lugar ao chamado welfare state, ou Estado de bem-estar social.

A passividade do Estado passa a ser intolerável, ao mesmo tempo em que lhe são exigidas prestações positivas que melhorem as condições de vida das pessoas. Entra em cena o chamado "dirigismo contratual", que demanda a interferência do Estado nas relações jurídicas firmadas para assegurar uma certa igualdade de condições na pactuação, de modo a amenizar a desproporcionalidade de forças dos indivíduos quando da aplicação da autonomia da vontade. 

Nesse contexto, nascem os direitos de segunda dimensão, que são os direitos sociais, culturais e econômicos, assim como os pertencentes à coletividade. Nessa linha, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, enuncia direitos econômicos e sociais, nos artigos XXII a XXVI. Direitos como a seguridade social, o direito ao trabalho e à proteção contra o desemprego, direito à remuneração igual por trabalho igual, direito ao salário mínimo, ao repouso e ao lazer, à limitação da jornada de trabalho, à livre sindicalização dos trabalhadores e à educação, foram alguns dos direitos sociais incorporados na Declaração.

Destaca-se ainda na Declaração Universal de 1948 a afirmação da democracia como o único regime político compatível com o pleno respeito aos direitos humanos. O regime democrático deixa de ser uma opção política entre tantas outras, sendo a única legítima escolha para a organização do Estado. (COMPARATO, 2001, p.231)

A Constituição mexicana de 1917 conserva uma forte carga de direitos sociais, inovando no cenário mundial, principalmente no tocante à regulamentação de direitos trabalhistas e a sua elevação ao status de direito fundamental. Direitos como a limitação da jornada diária de trabalho em oito horas, redução da jornada noturna, proibição de trabalhos insalubres ou perigosos para as mulheres e para os menores de dezesseis anos, previsão de um dia de descanso para cada seis dias trabalhados, salário-mínimo e pagamento de horas extras, dentre inúmeros outros, foram pela primeira vez na história positivados como direitos supremos, expressos na Carta Fundamental do país.

Também a Constituição de Weimar, de 1919, representou bem esse momento de assimilação no ordenamento jurídico dos direitos de segunda dimensão, principalmente porque veio em resposta às atrocidades cometidas na primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918. Acrescendo direitos sociais aos direitos individuais já preexistentes, a Constituição alemã ainda delineou uma importante distinção entre diferenças e desigualdades. Como ressalta Fábio Konder Comparato, as diferenças, que podem ser biológicas ou culturais:

[...] não implicam a superioridade de alguns em relação a outros. As desigualdades, ao contrário, são criações arbitrárias, que estabelecem uma relação de inferioridade de pessoas ou grupos em relação a outros. Assim, enquanto as desigualdades devem ser rigorosamente proscritas, em razão do princípio da isonomia, as diferenças devem ser respeitadas ou protegidas, conforme signifiquem uma deficiência natural ou uma riqueza cultural. (COMPARATO, 2001, p.190)

Encontram-se no rol dos direitos sociais, econômicos e culturais, dentre outros, os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância, insculpidos no art. 6º da Constituição da República do Brasil de 1988.

Já os direitos de terceira dimensão surgem num contexto diverso, e são, em grande parte, conseqüência da globalização econômica e cultural.

São muitos os aspectos positivos da globalização. Com ela, diminui-se a distância entre os povos, mediante o uso das invenções tecnológicas da comunicação, internet e satélites, dentre outros, levando à homogeneização de valores e costumes, bem como à implantação da idéia de consumo em massa. Rompem-se com as barreiras do tempo e do espaço.

As informações chegam de um país a outro em tempo real, e, em menos de um minuto, a valorização do dólar americano pode influenciar o mercado econômico de inúmeros outros países. O indivíduo que mora no Japão compra pela internet produtos vendidos na Europa. E o que é moda nos desfiles de Milão torna-se referência no mundo inteiro. A comida francesa experimenta novos sabores e, na música, a bossa-nova se mistura ao rap norte-americano, criando ritmos surpreendentes. A globalização proporciona uma integração entre culturas inimaginável e abre o horizonte das pessoas, convidando-as a conhecer novos lugares e a experimentar as novidades.

Por outro lado, a globalização também trouxe conseqüências negativas, principalmente para o meio ambiente e para as relações de trabalho. Catástrofes naturais vêm em resposta à falta de cuidado do homem com a natureza, fazendo nascer uma preocupação mundial com a preservação do meio ambiente para as futuras gerações, de forma sustentável. As relações de trabalho precarizam-se e a informalidade aumenta. As empresas seguem a tendência mundial de redução dos custos da mão-de-obra e as leis trabalhistas passam a ser cada vez mais flexibilizadas em nome da sobrevivência da empresa no mercado mundial. O consumo torna-se cada vez mais exagerado. Os produtos duram menos e já não tem a mesma qualidade de antigamente. Criam-se necessidades desnecessárias. O celular que toca música está ultrapassado com o lançamento daquele que filma e dá acesso à internet.

Todos esses acontecimentos mudam a mentalidade da época. A integração entre os povos faz ressurgir o forte ideal de fraternidade, como um tipo de elo unificador das nações mais e menos desenvolvidas, na luta pela conservação e recuperação dos bens jurídicos de titularidade universal, mediante a atuação conjunta dos países.

Nesse contexto, surgem os direitos de terceira dimensão, de natureza mais abrangente que os demais direitos até então reconhecidos, pois não se restringem a um grupo ou a uma coletividade específica, sendo chamados por alguns como o "direito de todos e ao mesmo tempo de ninguém". Direito de todos porque de titularidade universal, pertencendo a todos e a cada um a prerrogativa de reivindicar a proteção e a conservação desses bens jurídicos indivisíveis, tal como o direito ao meio ambiente, ao desenvolvimento, à paz, à propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e à comunicação. Direito de ninguém porque a ninguém cabe reivindicá-lo para si, já que de titularidade universal.

Os direitos metaindividuais inserem-se na terceira dimensão. São suas espécies os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, expressamente previstos no parágrafo único do art. 81 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Alguns autores já prelecionam a existência de uma quarta dimensão. Compreenderia o direito à democracia, à informação e ao pluralismo. (BONAVIDES, 2000, p.571)

Norberto Bobbio (In PADILHA GERA, 2004, p.58) entende que a quarta dimensão tem como elemento principal o direito à propriedade genética, advinda da conjugação dos avanços tecnológico e científico. Para este autor, a pesquisa biológica permitirá a manipulação crescente do patrimônio genético de cada indivíduo. Resta saber se tal descoberta será usada com discernimento e bom senso ou se, ao contrário, haverá uso indiscriminado e arbitrário da genética humana.

Se seguíssemos a ordem lógica de um silogismo, poderíamos partir da seguinte premissa: se não pairam dúvidas sobre a existência dos direitos de primeira, segunda e terceira geração e se todos eles foram formalmente declarados em Cartas Constitucionais, tratados ou declarações de direitos, então todas as sociedades são democráticas e respeitam os direitos sociais e as liberdades públicas, bem como a paz e a ordem permanecem em todas as nações.

Infelizmente, a notoriedade e a inquestionabilidade da importância dos direitos, principalmente os tidos como fundamentais, não conduzem ao seu cumprimento espontâneo e sincero. E isso em todas as nações do mundo.

Não obstante, os movimentos jurídicos, políticos e sociais caminham para que as declarações de direito não se percam no vazio ou apenas sejam o pano de fundo de um discurso retórico vazio e utópico, especialmente porque a sobrevivência da sociedade depende do respeito à dignidade humana e da crescente efetivação das garantias e direitos fundamentais individuais, coletivos e difusos, na plenitude da aplicação do princípio do acesso à justiça.

Como observa Márcio Túlio Viana (2000, p.189), numa análise sobre a proteção social do trabalhador no mundo globalizado, mas que pode abranger todos os direitos, em especial os fundamentais:

Não se trata apenas de saber que futuro nos espera, mas o que o futuro espera de nós. E não há neutralidade possível. Ou ajudamos a demolir o direito, ou lutamos para reconstruí-lo; ou nos curvamos à nova ordem, ou semeamos alguma desordem no caos...

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(*) Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG e analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (MG).