O ano de 2016 poderia ser chamado de “o Ano da aniquilação” das garantias sociais e democráticas da sociedade brasileira. A Nação foi surpreendida em diversos momentos com os descalabros resultantes da apropriação do poder nas mãos de uma oligarquia que teima em se perpetuar no centro das decisões políticas e econômicas do país. Eticamente deslegitimado, o Congresso avança em reformas profundas no Estado que determinarão gigantescos sacrifícios aos cidadãos por muitos anos, sem um maior aprofundamento das discussões sobre o conteúdo e as consequências dessas transformações na área da saúde, educação, previdência e segurança.

O governo deu ainda em 2016 o pontapé para a desregulamentação da legislação trabalhista com a permissão de terceirização em área-meio do tomador e a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso permitirá, amiúde, um maior empobrecimento da classe trabalhadora, levando-a a níveis civilizatórios inferiores aos limites mínimos já reconhecidos em nosso sistema jurídico, além da massificação de um novo subproletariado cada vez mais débil jurídica e economicamente que aceitará toda sorte de exploração para se desvencilhar do desemprego estrutural que assombra milhões de pessoas.

Parecendo até interminável, o ano de 2016 legou ainda a propositura pelo Governo de uma dantesca reforma previdenciária através da PEC 287/2016 que derrete as garantias dos segurados em geral e dos servidores públicos fazendo com que eles trabalhem por mais tempo e ganhem menos do que na atualidade. Nesse cenário, o aumento da idade mínima para a aposentadoria, fará com que milhões de segurados sequer se aposentem, enquanto outros tantos terão diminuídos os proventos e o tempo médio que possuem para desfrutar de sua aposentadoria com saúde, observada a expectativa de vida do brasileiro.

Então, o que esperar de 2017? Mais do mesmo? Uma retração social ainda maior? Bem, tudo dependerá do grau de consciência coletiva, inconformismo e mobilização da sociedade e seus novos movimentos sociais. A capacidade libertária e transformadora dessa triste realidade política está diretamente relacionada ao engajamento da população nessas discussões.

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Presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI)