Autores: Jorge Luiz Souto Maior, Valdete Souto Severo, Patrícia Maeda, Márcio Túlio Viana, Átila Da Rold Roesler, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Luis Carlos Moro,Reginaldo Melhado, Rodrigo Carelli, Carlos Eduardo Oliveira Dias, Igor Cardoso Garcia, Roselene Aparecida Taveira, Laura Rodrigues Benda, Elinay Melol, Alessandro da Silva, Grijalbo Fernandes Coutinho e Menezes Barberino Mendes
“Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranqüilo.” (Eduardo Couture)
Não é de hoje que parte da grande imprensa considera que a legislação trabalhista “atravanca o progresso” do país (fala que se representaria melhor pelo bordão “é a ignorança que astravanca o progréssio!”, do personagem de Mário Tupinambá, na Escolinha do Professor Raimundo).
Deparando-se com condições de trabalho típicas da escravidão também nas fábricas, os imigrantes que vieram para o Brasil resolveram formar organizações de defesa dos seus interesses e já sofreram fortes enfrentamentos da “imprensa patronal”, conforme destaca Ramatis Jacino:
Restava aos trabalhadores urbanos, que optaram por abandonar o trabalho rural, desistir e empreender o penoso caminho de volta à sua terra ou se organizarem e resistirem como podiam, na perspectiva, ainda, de construção de uma sociedade diferente daquela. Suas organizações, marcadamente influenciadas pelo pensamento anarquista, contudo, desde 1893 eram investigadas pela imprensa patronal e pela polícia...[i]
Na Primeira República, os industriais continuaram se valendo da institucionalização de uma “imprensa patronal”[ii], como esclarecem Paltrinieri e Jardim:
Para tanto, a burguesia industrial contava com o apoio da imprensa, que, apesar de aparentemente sensível às mazelas sociais e às péssimas condições de vida do operariado, servia de veículo para disseminação das idéias patronais e defesa das acusações pela responsabilidade das altas dos preços dos produtos. No Rio de Janeiro, destacaram-se os jornais O Paiz, A Razão, o Rio Jornal e, mais tarde, o Jornal do Commercio. Desta forma, os industriais desenvolviam uma rede de circulação de informações, que tinha como objetivo manter uma opinião pública que lhes fosse favorável além de uma atuação voltada para a manutenção de um operariado dócil. Paralelamente, o Estado continuava empregando uma política de repressão policial massiva sobre a população.[iii]
O Jornal O Estado de São Paulo, por exemplo, desde quando se identificou como “órgão de imprensa que foi inquebrantável bastião dos liberais paulistas por várias décadas e ferrenho crítico de Getúlio Vargas”[iv], sempre ou quase sempre se posicionou criticamente em relação aos direitos dos trabalhadores, aderindo sem qualquer crítica ao discurso empresarial.
Quando, em 1957, o professor José Pinto Antunes, na aula de abertura do ano letivo, abordando o tema “O Robô e as conseqüências econômico jurídicas de sua utilização”[v], após citar vários exemplos de unidades produtivas nas quais os trabalhadores foram substituídos, no todo ou em parte, pelas máquinas, preconizou o fim do Direito do Trabalho, sua fala foi reproduzida, quase que integralmente, na edição de abril do mesmo ano, do Jornal O Estado de São Paulo.
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