(Artigo publicado no Jornal do Commercio/Recife na edição de 17.9.2016)
Para os que não se aperceberam, estamos em guerra. Não uma guerra de armas entre países, mas uma guerra econômica em que há pouquíssimos vencedores e milhões de vencidos. Nessa guerra, métodos cruéis são levados a cabo contra nossos concidadãos. A arma utilizada tem o caráter letal da concorrência desenfreada, da exclusão social, da indiferença e da falta de solidariedade entre os indivíduos.
Os ferimentos provocados são, sobretudo, endógenos. Atingem a alma e a esperança das pessoas. Transformam o sentimento de fracasso e o de desilusão de sua própria existência, os quais passam a ser vistos naturalmente como uma sina pessoal do indivíduo atingido pelo desemprego estrutural que extingue milhares de postos de trabalho no país e não uma questão pública, como deve ser.
Desse modo, banaliza-se a injustiça social e são exigidos sacrifícios individuais e coletivos cada vez maiores para o bem da ordem econômica, atropelando princípios gerais de Direito consagrados em nossa Constituição Federal, com especial destaque para o princípio da proteção ao trabalhador.
Com a precarização dos direitos trabalhistas, o trabalhador torna-se apenas um fragmento desumanizado ou um mero figurante no contexto da obra coletiva do projeto social. Como diz o cancioneiro popular, passa a ter uma “vida de gado”.
Alguns podem, a esta altura, estar se perguntando: o que os Juízes do Trabalho e o seu movimento associativo têm a ver com isso? E eu respondo: tudo!
Os Juízes do Trabalho são testemunhas oculares do sofrimento das pessoas, de suas aflições, de sua exclusão social e dos efeitos das crises política e econômica que engolfam o país. Tudo isso lhes passa aos olhos diariamente nas centenas de audiências que são realizadas. Talvez exatamente por isso, a Magistratura Trabalhista esteja sendo amordaçada e a própria Justiça do Trabalho (JT) posta em xeque.
No último ano, a JT bateu seu recorde histórico de ajuizamento de demandas, muito em função da crise econômica do país. Sem embargo disso, houve um corte desproporcional no seu orçamento que abarca 30% do seu custeio. Por sua vez, a responsabilidade sobre prazos judiciais e o congestionamento de decisões continuam sendo depositada apenas nas costas de cada juiz individualmente.
Ao lado da tentativa de inviabilização da JT por inanição econômica, agora vozes cada vez mais audíveis e poderosas no Parlamento ventilam sobre a extinção da Justiça do Trabalho em um discurso revanchista e odioso em muitos casos.
Tais circunstâncias nos fazem perceber que o movimento associativo dos Juízes deve alcançar o patamar amplo da luta política contra a precarização dos Direitos Trabalhistas, a extinção da JT e abusos jurídicos de toda ordem cometidos no país. Esse é nosso compromisso maior.
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