Tecnologia, diversidade e valorização do trabalho são temas de debate nesta quinta-feira (2) no Conamat (Congresso da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), organizado pela Anamatra em Foz do Iguaçu (PR). O evento que começou nesta quarta-feira (1) segue até sábado (4) com previsão de receber mais de 600 pessoas entre advogados, ministrados, procuradores, estudantes e representantes da sociedade civil.
O evento é realizado de dois em dois anos pela Associação Nacional, com parceria com a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 9ª Região (Amatra). O principal objetivo do Congresso é a promoção e difusão de reflexões e conhecimento na área da magistratura do Trabalho e do Direito do Trabalho (veja programação completa).
Luciana Conforti, presidente da Anamatra, explica que os painéis podem ser acessados por toda a população no painel do YouTube da associação. “É o nosso maior evento. É um evento científico de peso no qual nós discutimos temas da atualidade, não só para a Justiça do Trabalho, mas também para toda a sociedade, como, por exemplo, democracia, a questão da administração da justiça, os impactos da tecnologia sobre os processos registrados”, destaca.
“Nós temos um comparecimento maciço da magistratura trabalhista, é o evento que tem a maior participação de magistrados e magistrados de todo o país, das 24 regiões do país. E, além de ser um evento científico, também é um evento no qual aprovamos teses que vinculam a atuação política da entidade. Ele está na 21ª edição sendo realizado a cada dois anos. Então, já são mais de 40 anos de história do Conamat e de sucessos absolutos”, assegura.
Em relação a este ano, Luciana destaca que estão lançando duas pesquisas científicas de interesse da população. “Será um parecer sobre litigiosidade trabalhista, que é um tema que o ministro Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, tem bastante interesse, de autoria das professoras Gabriela Neves e Maria Cecília Lemos, e também uma pesquisa sobre as reclamações constitucionais do grupo de pesquisa da USP (Universidade de São Paulo), liderado pelo professor Guilherme Guimarães Feliciano e a professora Silvana Abramo”, citou.
“Espaço de cidadania”
Na abertura do Congresso na quarta-feira (1) estavam presentes os presidentes do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Lelio Bentes, e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso. Com base no tema central do evento, o ministro Lelio Bentes ressaltou que a Justiça do Trabalho existe, conforme prevê a Constituição Federal, e segue prestando serviços à sociedade brasileira.
O presidente afirmou também que a Justiça do Trabalho ‘resiste às inúmeras investidas com viés ideológicos neoliberais, alinhadas a movimentos de desregulamentação, flexibilização e desconstrução dos direitos, e persiste “como espaço de cidadania em sua tarefa de garantir o valor social do trabalho, a dignidade nas relações laborais e os direitos humanos”.
Já o presidente do STF, Barroso disse que “a Justiça do Trabalho é um órgão essencial à promoção da justiça social ao interpretar e aplicar normas que visam a garantir o trabalho decente, que é indispensável à existência digna e igualitária para todas as pessoas em todos os campos da vida em sociedade”.
Barroso também destacou que há premissas cruciais no Direito do Trabalho, a saber: o respeito aos direitos trabalhistas fundamentais da Constituição, estímulo à empregabilidade e à formalização, a criação de um ambiente com segurança jurídica, e o incentivo a investimentos.
Discussão de teses
O tema central desta edição é a “Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste: valorização da magistratura do trabalho, democracia, competência e transformações tecnológicas”. O 21º Conamat será palco também para a discussão de 63 propostas de teses, enviadas por associados da Anamatra e pelas Associações de Magistradas e Magistrados do Trabalho Regionais, as Amatras.
Após os debates em comissões temáticas, os enunciados seguem para deliberação da Plenária Final, que encerra o Conamat, e passam a nortear a atuação política da Anamatra nos próximos anos e as linhas de atuação da Diretoria da Anamatra e das comissões da entidade.
Os temas das teses envolvem:
- utilização de provas digitais em processos relativos a trabalhos por plataformas digitais;
- competência da Justiça do Trabalho;
- emprego da inteligência artificial no Poder Judiciário;
- discriminação algorítima em processos seletivos;
- pagamento de horas extras em teletrabalho;
- terceirização;
- limites a utilização de reclamações constitucionais;
- participação feminina nos tribunais; e
- gestão por metas.
