O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF / Créditos: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, informou que vai criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a litigiosidade trabalhista no Brasil. O ministro adiantou a informação durante a sessão do Plenário do STF desta quinta-feira (8/2).

De acordo com a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, até o final de outubro de 2023 estavam pendentes cerca de 5,7 milhões de processos na Justiça do Trabalho. Segundo Barroso, o objetivo do grupo será compreender as circunstâncias dessa judicialização, que estaria acima do padrão mundial.

"Eu acho que [essa litigiosidade] prejudica o país, a segurança jurídica e a atratividade do país para fins de investimentos. Você só sabe o custo de uma relação do trabalho no Brasil depois que ela termina, isso é muito problemático, inclusive, do ponto de vista da empregabilidade", disse o presidente do STF.

Barroso também aproveitou para dizer que considera necessário investigar também os motivos por trás da alta litigiosidade contra o poder público. "Em nenhum país do mundo você tem R$ 100 bilhões por ano de precatórios, então é uma litigiosidade que a gente precisa entender", disse o ministro.

A última edição do relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ, mostrou que o Judiciário brasileiro atingiu um marco em número de novos casos em 2022: foram 31,5 milhões de novas demandas chegando à Justiça - 10% a mais que no ano anterior.

Ao todo, a Justiça finalizou o ano de 2022 com 81,4 milhões de processos em tramitação. Desse total, 17,7 milhões estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura. Descontando esses casos, estavam em andamento, no final de 2022, 63 milhões de ações judiciais no país.

Em outubro do ano passado, um documento elaborado pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa "O Trabalho Além do Direito do Trabalho", vinculado à Faculdade de Direito da universidade, em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), apontou que decisões recentes do STF, em reclamações, que derrubaram decisões trabalhistas que reconheceram vínculo em casos de terceirização de mão de obra e pejotização têm gerado uma erosão do Direito do Trabalho.

Dias depois, o ministro Gilmar Mendes levou à 2ª Turma da Corte uma pesquisa que mostrou que das 4.781 reclamações protocoladas no STF em 2023, 2.566 são classificadas como "Direito do Trabalho" e "Processo do Trabalho". Em relação à categoria "ramo do Direito", elas são maioria, representam 54%. Ainda segundo ele, quando alterado o fator de busca e inserida a expressão "Direito do Trabalho" no campo assunto, a quantidade de reclamações sobre o tema localizadas aumenta para 3.055.

Na ocasião, o ministro afirmou que esse dado "não causa espanto" por causa da "visão distorcida" da Justiça do Trabalho, o que pode fazer com que o Supremo tenha que aferir "dezenas, quem sabe centenas de decisões", que talvez façam com que o Supremo se torne uma "Corte Superior ou Suprema Justiça do Trabalho".