O Instituto Innovare anunciou nesta terça-feira (12) os vencedores da 20ª edição do Prêmio Innovare, durante cerimônia na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Criada em 2004, a premiação reconhece práticas inovadoras voltadas ao aperfeiçoamento e à modernização da Justiça brasileira.

Com isso, busca identificar ações concretas para mudar rotinas consolidadas no sistema de Justiça, independentemente de alterações na legislação.

Nesta edição, mais de 700 práticas foram inscritas para concorrer ao prêmio. O homenageado deste ano foi o ministro do STF Sepúlveda Pertence, que morreu em julho, aos 85 anos.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e tem o Grupo Globo entre os apoiadores. O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior do instituto.

Em entrevista, Sergio Renault, diretor-presidente do Innovare, afirmou que a premiação tem por objetivo tornar iniciativas que melhoram o judiciário conhecidas, permitindo que sejam "replicadas".

"Nós procuramos exatamente identificar e valorizar essas iniciativas que fazem a melhoria do funcionamento do sistema de Justiça do Brasil. Existem muitas iniciativas que são feitas e, muitas vezes, não são conhecidas. O nosso objetivo é torná-las conhecidas e permitir que elas possam ser replicadas", declarou Renault.

Vencedores

Categoria Tribunal Na Categoria Tribunal, a iniciativa vencedora foi o Programa Pop Rua Jud, da Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo). A prática tem a finalidade de assegurar às pessoas em situação de rua amplo acesso à justiça e a serviços públicos, como a emissão de documentos.

As autoras são a desembargadora Marisa Santos e a juíza federal Marisa Cucio. O prêmio foi entregue pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Categoria CNJ A vencedora, na categoria CNJ, foi a iniciativa LGBTfobia Não É Opinião, É Crime, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A campanha foi criada para combater a LGBTfobia utilizando estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade, e da otimização do acesso à Justiça para esse público.

O autor é o juiz Marco Adriano Fonseca. O prêmio foi entregue pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Categoria Juiz A ganhadora na Categoria Juiz foi a iniciativa Somos Marias, de Peruíbe (SP). A autora é a juíza de direito Danielle Grandinetti. A ação Somos Marias prevê uma rede de atendimento multidisciplinar articulada para o núcleo familiar em situação de violência doméstica e familiar. E atua com vítima, autor da violência e filhos em quatro níveis de impacto.

A premiação foi entregue pela ministra Cármen Lúcia, do STF.

Categoria Ministério Público O projeto premiado na categoria Ministério Público foi o Ilé-Iwé, de Aracaju (SE), que tem o objetivo de ofertar formação continuada a coordenadores pedagógicos e professores atuantes em escolas públicas municipais e estaduais de Sergipe, a fim de que seja cumprida a lei que incluiu, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

O autor da iniciativa é o promotor de justiça Luiz Valois Santos. O prêmio foi entregue pelo ministro Dias Toffoli, do STF.

Categoria Defensoria Pública Nesta edição, a iniciativa Economia do Cuidado: A consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena, de Garapuava (PR), venceu o prêmio na Categoria Defensoria Pública.

A iniciativa assegura os direitos e o acesso à judicialização adequada de mulheres presas, garantindo que elas tenham sua pena reduzida por trabalhos domésticos e afazeres do lar, tarefas que não estavam incluídas como trabalho apto para remição de pena.

As autoras do projeto são a defensora Mariela Bueno e a assistente social Nilva Sell. O prêmio foi entregue pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Categoria Advocacia Na Categoria Advocacia, a iniciativa premiada foi Acesso à Justiça para Povos Indígenas que Vivem em Isolamento, de Santarém (PA). O objetivo do projeto é integrar e garantir os direitos das populações indígenas, que estão ou optam pelo isolamento.

As autoras são: Carolina Santana, Patricia Borba, Kari Guajajara e Catarina Ramos. O prêmio foi entregue pelo ministro do STF Cristiano Zanin.

Categoria Justiça e Cidadania O projeto premiado na Categoria Justiça e Cidadania foi Especialização em Segurança Pública Contemporânea, criada pela Polícia Federal em Brasília para especializar policiais em temáticas contemporâneas.

Os autores são: Luciana Martins, Rodrigo Carvalho, Márcio Gomes Silva e Gilson Diana. O prêmio foi entregue pelo ministro do STF André Mendonça. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, participou do recebimento da premiação.

Categoria Destaque Nesta edição, a Categoria Destaque teve como tema a Defesa da Democracia e do Estado de Direito. O homenageado neste ano foi o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que faleceu em 2014.

Os prêmios foram entregues por Marcela Bastos, filha de Márcio Thomaz, e pelo ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto.

As duas vencedoras, que já haviam sido anunciadas pela organização do Prêmio Innovare, são:

Poranga Pesika - Por uma Defensoria Intercultural, de São Gabriel da Cachoeira, da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM). Poranga Pesika significa "seja bem vindo", na língua nheengatu. A prática faz um convite à experiência do acesso à justiça a partir da Amazônia profunda. Autora: Isabela do Amaral Sales, defensora pública. Comissão Arns, criada para proteger a democracia e a justiça brasileira. Seus envolvimentos vão de povos indígenas até direito dos trabalhadores. Os membros da comissão atuaram nos protestos contra o marco temporal e em defesa das terras indígenas. Autores: André Alcântara e José Dias.

Apoio O prêmio conta com o apoio de várias instituições parceiras, entre as quais:

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)Associação dos Juízes Federais (Ajufe)Conselho Federal da (OAB).Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança PúblicaGrupo Globo