O Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) reuniu-se, nesta sexta-feira (25/11), pela primeira vez com a sua composição ampliada. O colegiado passa a congregar e a dar voz a 19 entidades da sociedade civil comprometidas com políticas de inclusão de vulneráveis e foco na interseccionalidade. “Conto com todos e todas para que nós possamos fazer um bom trabalho e, sobretudo, dar alguns passos à frente nos avanços civilizatórios que nós todos almejamos”, afirmou a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
O colegiado consultivo da Presidência do CNJ tem o objetivo de subsidiar a adoção de iniciativas para promover os direitos humanos no âmbito das unidades judiciárias. A desembargadora Carmen Gonzalez, coordenadora do Comitê Executivo do ODH, lembrou que o tema faz parte do primeiro eixo de atuação da gestão presidida pela ministra Rosa Weber, englobando direitos humanos e meio ambiente, vida, educação, sobrevivência e convivência humana.
O encontro aconteceu logo após a assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O Frei David, da Educafro, demonstrou preocupação com a notícia de que um juiz tirou a vaga de uma cotista negra, mandando nomear um candidato branco para uma vaga de professor universitário em Goiás. O religioso enfatizou a necessidade de ações pedagógicas contra o racismo estrutural no Poder Judiciário, com mais oportunidades de debates e conscientização da magistratura sobre o tema. Coordenadora da Geledés, Maria Sylvia Aparecida de Oliveira ressaltou a importância de que haja um olhar atento especialmente à situação das mulheres negras, para que o Brasil viva uma democracia de fato.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, fez uma intervenção lembrando que já foram levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) três casos de racismo contra trabalhadoras brasileiras. O fato demonstra a necessidade de manter esforços pela equidade racial.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo César Santos Júnior agradeceu, em nome de todo o povo negro, a mensagem contida na determinação da ministra Rosa Weber à sociedade brasileira de que o CNJ trabalhará firme no sentido da equidade racial no Judiciário brasileiro. Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha, secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, também ressaltou a importância do momento, no qual vê a lição de que vale a pena sonhar. “Chegou ao fim um tempo em que não considerávamos as nossas vozes nas decisões”, concordou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise Souza.
Democracia
Na opinião do advogado Beto Vasconcelos, da Rede Liberdade, não se pode perder de vista a fragilidade da democracia brasileira e a gravidade dos atos antidemocráticos que estão acontecendo no país. Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), concordou com ele, ressaltando o risco de ataques aos direitos fundamentais, inclusive do direito ao meio ambiente equilibrado.
Pedro Hartung, do Instituto Alana, acrescentou ainda a importância dada pelo CNJ à priorização dos direitos das crianças e dos adolescentes, enquanto a advogada Ana Cláudia Mendes de Figueiredo e o conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia ressaltaram também a importância da atenção às pessoas com deficiência.
Miriam Cristiane Alves, da Renafro, esteve entre os representantes das organizações que parabenizaram a presidente do CNJ pelo caráter representativo e a pluralidade do ODH. “Essa formulação pela qual passa esse fórum nos dá ainda mais força para atuarmos como receptáculo e darmos vez e voz quem precisa”, concordou o conselheiro do CNJ Márcio Freitas.
O conselheiro Vieira de Mello Filho também ressaltou a importância da reconfiguração do observatório para que todos tenham voz e para afastar preconceitos no Judiciário. “Tenho a impressão que esse laboratório está permitindo que o Judiciário saia de si mesmo e observe as próprias desigualdades”, ressaltou o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos.
Participação remota
O evento contou ainda com a participação remota de Carolina de Matos Ricardo, do Instituto Sou da Paz; Cláudia Costin, da Comissão Arns; e Gustavo Coutinho, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); Alexandra Montgomery, da Anistia Internacional; Bruna Benevides, da Antra; Pedro Gomes, da Conectas; Márcia Soares, da Themis; e dos conselheiros do CNJ Salise Sanchotene e Giovanni Olsson.
