O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, lamentou o crescimento do trabalho análogo à escravidão no país durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na terça (21/6).
Ele foi à Casa para debater o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao trabalho escravo e apresentou números para embasar o problema: em 2021, foram resgatados de condições análogas à escravidão 1.937 trabalhadoras e trabalhadores, com a presença do MPT, em decorrência de mais de 1.500 ações judiciais. No ano em curso, já foi confirmado o resgate de 500 pessoas nas mesmas condições.
É impossível que tenhamos, em pleno século XXI, estatísticas oficiais a apontar que o trabalho escravo se tornou quase que corriqueiro em determinados rincões, afirmou o magistrado.
O diretor da Anamatra manifestou-se preocupado com a redução da estrutura de fiscalização e de combate dessa chaga social, em face da diminuição de verbas destinadas às instituições e órgãos públicos que atuam nesse trabalho. E pediu que os parlamentares envidem esforços para assegurar o orçamento e as verbas necessárias para que os diversos órgãos envolvidos no trabalho possam melhor atuar.
Pugliesi comentou também que projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional caminham em sentido contrário, e citou o Projeto de Lei (PL) 3.842/2012: Trata-se de um retrocesso legislativo, inclusive constitucional, com impacto na perspectiva da visão que o Brasil apresenta internacionalmente. E lembrou ser o Brasil signatário das Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio das quais se comprometeu a abolir, no país, todas as formas de trabalho forçado.
Luiz Orlando Carneiro
