Na abertura de encontro nacional dos juízes do Trabalho, a "reforma" trabalhista aprovada em 2017 foi objeto de críticas. Para opresidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Luiz Colussi, "a tal da reforma trabalhista, que veio com apromessa de criar empregos, não atingiu a sua finalidade". Ele tambémidentificou, no Brasil, "um período de grave ofensa aos princípios sociais". Ecitou ainda "campanhas orquestradas", malsucedidas, contra o Judiciário trabalhista. O 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) começou ontem (27) e vai até o próximo sábado (30), em Ipojuca (PE).
O evento, que deverá ter participação de aproximadamente 400participantes, vai discutir, entre outros temas, modelos de reformas no Brasile em outros países. No evento de abertura, fizeram pronunciamento, por meio virtual, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e doTribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, além do também ministro do STF Alexandre de Moraes. Assim, para o presidente do TST, a Justiça do Trabalho deve ser equilibrar entre o valor social do trabalho e o estímulo ao empreendedorismo, além de se manter alerta aos reflexos sociais da globalização e do avanço
tecnológico. E visar objetivos incluídos na Agenda 2030 das Nações Unidas: desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, trabalho decente e amplo acesso à Justiça.
Direitos sociais e democracia
Supremo e TST tiveram atritos nos últimos anos, coentendimentos distintos sobre aplicação de direitos relacionados ao trabalho. Mas ontem tanto Fux como Moraes fizeram discursos conciliadores. Segundo o
ministro do STF, o Brasil será uma grande democracia apenas quando "todos os direitos sociais estiverem efetivamente observados". Ele citou julgamento de 2019, em que a Corte Suprema derrubou um dos itens da "reforma" trabalhista, sobre a presença de gestantes em atividades insalubres. A Anamatra lançou, ainda ontem, campanha pela ratificação no Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma trata do combate à violência e ao assédio nos ambienes de trabalho.
