Juiz de Direito Marcelo Semer será um dos painelistas sobre o tema

A discussão a respeito da liberdade de expressão no âmbito da Magistratura tem sido constante nos dias atuais, especialmente após a aprovação da resolução que estabelece parâmetros para uso das redes sociais pelos magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 20ª edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que acontece entre os dias 27 e 30 de abril, não poderia deixar de debater esse relevante e controverso tema.

O juiz de Direito em São Paulo e membro da Associação Juízes para Democracia, Marcelo Semer, é um dos painelistas do Congresso, que está com inscrições abertas até dia 12 de abril pelo endereço www.anamatra.org.br/conamat, e debaterá o tema "Ética e Liberdade de expressão na Magistratura". Também atuará como painelista o jornalista Leonardo Sakamoto.

Para Semer, a ideia de que é possível construir um Estado Democrático de Direito suprimindo direitos fundamentais nunca deu bons frutos. "Juízes estão no epicentro do complexo de garantias que o Estado confere aos cidadãos, mas nem por isso devem ter seus direitos fundamentais suprimidos", alertou.

Em sua exposição no Conamat, o juiz de Direito pretende mostrar os vários problemas encontrados na forma pela qual o CNJ regulamentou o controle da liberdade de expressão dos magistrados. Entre os aspectos críticos da referida resolução, Marcelo Semer aponta dois que, segundo ele, precisam ser amplamente discutidos: primeiro, a ideia distorcida de que a credibilidade do Poder Judiciário está decrescendo por conta de manifestações nas redes sociais; e, em segundo, a extensão ilimitada e, por isso mesmo arbitrária, da "dedicação político-partidária".

"Juízes não são cidadãos pela metade e não devem ter a liberdade de expressão tolhida, se não por restrições que provenham da própria Constituição Federal. O que esvazia o bom conceito do Judiciário é uma coisa só: desprestigiar a Constituição", enfatizou.

O 20º Conamat é uma realização da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6). O evento ocorrerá em Porto de Galinhas, de 29 de abril a 02 de maio.

As inscrições seguem abertas até o dia 12 de abril e devem ser feitas no site do evento: www.anamatra.org.br/conamat.

Na página, os participantes também poderão acessar ao regulamento, programação, palestrantes, entre outras informações.