Foram prorrogadas, até o dia 12 de abril, as inscrições para a 20ª edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O evento é realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 6ª Região (PE).
O Congresso Nacional, que ocorrerá de 27 a 30 de abril, no Enotel Porto de Galinhas, em Ipojuca (PE), com adoção de protocolos de saúde e segurança no Centro de Convenções e com observância a decreto e portaria do Estado de Pernambuco, em face da pandemia da Covid-19.
O tema do 20ª Conamat será "Justiça do Trabalho e proteção social: contemporaneidade e futuro". O Conamat tem como principal objetivo a promoção e difusão de reflexões e conhecimentos na área da Magistratura do Trabalho e para o Direito do Trabalho, como também projetar os passos em direção ao futuro.
As inscrições devem ser feitas pelo site do evento: www.anamatra.org.br/conamat. Na página, os participantes também poderão acessar ao regulamento, conferir as teses selecionadas para debate, entre outras informações. As magistradas e magistrados do Trabalho associados à Anamatra deverão realizar a inscrição com o mesmo login e senha utilizados na área restrita do portal da Entidade (Espaço do Associado). Os demais participantes deverão efetuar um cadastro prévio, para criação de login e senha, e seguir os procedimentos informados na tela de inscrição.
Hospedagem - As vagas para hospedagem no hotel oficial do evento são limitadas. A partir de nova negociação feita pela Anamatra, a Pontual Turismo dispõe de 20 apartamentos, bloqueados para os participantes do evento, até o dia 12 de abril. Portanto, não deixe para a última hora e garanta a sua vaga diretamente pelo seguinte link: https://app.wsdois.com/z2cc8f87585c0679d/site/hotels/ide/202
Teses - Seguro obrigatório para o trabalho terceirizado, inconstitucionalidade do registro de ponto por exceção, reconhecimento de vínculo de empregatício de trabalhadores por aplicativos, proteção à saúde do trabalhador em plataformas digitais, suspensão da prescrição durante fechamento dos tribunais, teletrabalho como instrumento inclusivo da pessoa com deficiência.
Esses e outros diversos assuntos relativos o Direito do Trabalho Contemporâneo são temas de propostas de teses apresentadas para debate no 20º Conamat. As teses aprovadas pela Plenária Final, que encerra o Conamat, orientam as linhas de atuação política da Diretoria e das comissões da Anamatra junto ao poder público, à iniciativa privada e ao terceiro setor.
Ao todo, o 20º Conamat recebeu 119 propostas de teses para debate, que foram avaliadas pela Comissão Científica do evento e já estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.anamatra.org.br/conamat/20-edicao . Ao todo, 88 propostas foram selecionadas para debate no evento.
