Parlamentares,

junto com o Judiciário e o Ministério Público, estão se organizando para

pressionar o País a ratificar a Convenção 190, da Organização Internacional do

Trabalho (OIT), que entrou em vigor em junho de 2021 e trata do combate à

violência e ao assédio nos ambientes de trabalho.Durante ato

no Parlamento, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou carta

aberta a respeito. O texto destaca a vulnerabilidade que os trabalhadores estão

submetidos pela desigualdade social. E acrescenta: "O assédio sexual é um dos

grandes entraves para o ingresso, a manutenção e o desenvolvimento das mulheres

no mundo do trabalho".Thaís Dumêt

Faria, representante da OIT no Brasil, afirma que a violência de gênero existe

no ambiente laboral e deve ser vista como um empecilho para o desenvolvimento

da sociedade. Ela informa: "Esta é a primeira normativa internacional que

define o conceito de violência no trabalho. Até então, a gente trabalhava no

vazio".TST - O

presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, reuniu-se com as

ministras da Casa e desembargadoras para tratar da Convenção 190. Ele cobrou a

adesão: "Poucos países ratificaram a Convenção e, lamentavelmente, o Brasil

ainda não faz parte desse grupo".Segundo a

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), são 10

os países que ratificaram. Em seis, a norma já está em vigor: Argentina,

Equador, Uruguai, Fiji, Somália e Namíbia. Os outros são Grécia, Ilhas

Maurício, Itália e África do Sul.Convenção -

Esse é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do

trabalho. Entrou em vigor em 25 de junho de 2021. A Convenção 190 reconhece o

direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e

assédio. Ela fornece também uma estrutura comum para a ação, além de uma

primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho,

incluindo a violência de gênero.