A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizou uma audiência com integrantes da Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed), Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação (Sempla) e Câmara Municipal de Macapá (CMM), por meio da Comissão de Educação, Cultura e Desportos (CECD).
A reunião contou com a participação do subsecretário de Planejamento e Gestão da Semed, Diego Santos; do vereador membro da CECD, Edinoelson Careca; do coordenador de Inovação e Análise de Dados e Tecnologia da Semed, Jesus Brito; da assessora jurídica da Sempla, Ana Margarida Fascio; da diretora do Departamento de Rede Física da Semed, Brenda Santos e das equipes do Convênio N° 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE - sob coordenação de Antônio dos Martírios Barros - e PJDE.
O intuito foi apresentar o Plano de Construção das Escolas Municipais para 2022. Na oportunidade, Diego Santos listou algumas ações realizadas pela Prefeitura de Macapá, como: plano de vacinação para professores, aposentadoria de profissionais da educação, Programa Criança Alfabetizada, Cartão Merenda, reformas de escolas, formação continuada de professores e resumo das ações educacionais realizadas pela Prefeitura de Macapá, em 2021.
Diego Santos ressaltou que a prioridade da Semed é entregar novos educandários em 2022. "Apresentamos o plano de fechamento do ano de 2021 e, principalmente, o planejamento de 2022 sobre reforma, construção de escolas e entrega de mais quatro creches em várias comunidades e bairros de Macapá para atender às nossas crianças, professores e toda a comunidade pedagógica da melhor maneira possível".
"Nós discutimos a questão orçamentária, porque queremos aproveitar a parte financeira de arrecadação e aplicar na educação, que é parte essencial e faz impacto na vida de todo ser humano. Isso está resguardado na Constituição Federal. O que nós queremos é uma educação de qualidade para nossos alunos", afirmou Ana Margarida Fascio.
Segundo Jesus Brito, os diálogos entre Ministério Público e Semed proporcionam chegar a um "denominador comum". "E dessa forma conseguimos também buscar orientações e caminhos para ter a segurança jurídica, a segurança do planejamento e do trabalho. É uma satisfação poder atuar em conjunto com o Ministério Público", avaliou.
"Nesta reunião saiu uma grande proposta de melhoria na qualidade da educação. São opiniões diferentes e esperamos que elas possam contribuir para melhoria da educação no município de Macapá", destacou o vereador Edinoelson Careca.
O titular da Promotoria da Educação, promotor Roberto Alvares, informou que a PJDE vai acompanhar a execução do planejamento para 2022. "Costumo dizer que, infelizmente, escolas do Amapá possuem legado de Território Federal do Amapá. Ou seja, algumas estruturas estão obsoletas e, até mesmo, podem oferecer riscos à comunidade escolar. Essa audiência é o início de uma revolução pacificadora dentro do maior legado humanitário que é a educação. A Semed apresentou à Promotoria um planejamento de construção e reforma dos educandários para 2022. A PJDE orientará no que for possível para execução desse plano. E, acima de tudo, vamos fiscalizar e acompanhar as etapas desse planejamento", pontuou.
Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação -- Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Luiz Felype Santos
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- MP-AP participa da 1ª Conferência Estadual de Direito do Consumidor
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do titular da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, participou na segunda-feira (6), da 1ª Conferência Estadual de Direito do Consumidor, realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil -- Seccional Amapá (OAB/AP). A temática do evento foi a Lei nº 14.181/2021, conhecida como a lei do Superendividamento, que oferta soluções para consumidores que não conseguem elaborar uma estratégia de pagamento que caiba no seu orçamento.
A atividade visou informar os advogados acerca da prevenção e tratamento especial à pessoa em situação de superendividamento, a qual a lei trata, incluindo pessoas e famílias que passam por dificuldades, que não têm meios ou condição para pagar o que deve, por intermédio de conciliação e Poder Judiciário.
O promotor de Justiça Luiz Marcos foi um dos palestrantes e falou sobre os meios para implementação da citada Lei, destacando a relevância do instrumento para os consumidores.
"É de suma importância incentivar a pessoa inadimplente regularizar sua vida e diz respeito também quanto a compreensão de seus próprios direitos, para que ela não piore sua situação com novas dívidas. A lei é um meio que concede aos superendividados uma solução, através de acordos que atendam às partes", ressaltou Luiz Marcos.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação - Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Halanna Sanches
- MP-AP e mais seis estados inauguram sede compartilhada para representação em Brasília
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), ao lado dos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo (MPES), Acre (MPAC), Amapá (MPAP), Bahia (MPBA), Mato Grosso (MPMT), Mato Grosso do Sul (MPMS) e Roraima (MPRR) inauguraram, nesta terça-feira (07/12), uma sede compartilhada de representação, em Brasília.
A sede compartilhada está localizada próxima ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos escritórios dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
A solenidade foi transmitida ao vivo, pelo Canal do YouTube do MPMS, e a cerimônia de inauguração foi prestigiada por lideranças do Ministério Público e dos três Poderes de todo o País. A procuradora-geral de Justiça do MP-AP e presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, destacou a utilidade do novo espaço, que dispõe de aproximadamente mil m².
"Nós precisamos reunir as Bancadas do Congresso Nacional, precisamos ir aos Tribunais Superiores e defender as nossas ações, portanto, nada melhor do que termos o nosso espaço próprio. Temos também um embrião aqui do nosso CNPG, com uma sala própria, para que tenhamos mais unidade, com a presença dos MPs estaduais e da entidade nacional", destacou Ivana Cei.
Para a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, a estrutura permitirá uma atuação mais efetiva dos MPs na capital do pais. "Utilizaremos essa estrutura para fazermo-nos mais presentes, de forma republicana e jurídica, nos Tribunais Superiores, como também no CNMP e no CNJ, além de no Parlamento nacional. O Ministério Público brasileiro é forte e precisa estar presente nesses espaços", afirmou.
"É muito importante dispormos dessa estrutura tendo em vista que constantemente precisamos nos reunir na capital federal para tratar de assuntos correlatos aos interesses do Ministério Público", acrescentou a PGJ do MPAC, Kátia Rejane.
De acordo com a procuradora-geral do MPRR, Janaína Carneiro Costa, a representação partilhada preza pelo princípio da eficiência e da economicidade, uma vez que permitirá, a um custo reduzido, que o Ministério Público esteja muito mais presente nas discussões nacionais.
Norma Cavalcanti, PGJ da Bahia, também relembrou o esforço conjunto e o desejo, agora concretizado, dos MPs terem uespaço para trabalhar e reunir em Brasília. "Procuro semear otimismo e plantar sementes de justiça e de paz. Esse é um momento de confraternização, união e de pertencimento do Ministério Público Brasileiro", frisou.
"O que nos diferencia dos demais animais é a nossa capacidade de sonhar. Alguém sonhou e planejou Brasília, da mesma forma, sempre tivemos em Mato Grosso do Sul o desejo da representação e agora estamos concretizando", manifestou o PGJ do MPMS, Alexandre Magno,
O secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso, promotor Milton Mattos da Silveira, representou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e, em sua fala, disse que os secretários-gerais e outros membros dos MPs dos sete estados, por determinação dos seus procuradores-gerais, trabalharam em conjunto para viabilizar a implantação do escritório.
"Foram várias reuniões em Brasília, muito trabalho para a realização desse sonho. Com este espaço, os MPs desses sete estados terão melhores condições para desenvolver relações institucionais com o Congresso, o Poder Executivo e na atuação junto aos tribunais superiores", afirmou o secretário-geral do MPMT.
Do Amapá, estavam presentes: o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa; senador Lucas Barreto; deputado federal Jorielson Brito, o presidenteda Associação dos Procuradores do Estado Davi Evangelista, representando o governador do Estado, Waldez Góes, os promotores de Justiça do MP-AP, Alexandre Monteiro (secretário-geral), Paulo Celso Ramos, (ouvidor-geral do MP-AP e secretário executivo do CNPG), Miguel Angel (promotor da Infância e Juventude em Santana), José Cantuária Barreto(presidente da Associação dos Membros do MP-AP - AMPAP), os procuradores de Justiça Nicolau Crispino e Joel Chagas, o juiz do Trabalho e diretor da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Jônatas Andrade e outros diretores da entidade.
Recomendação do CNMP
A instalação do escritório também tem a intenção de cumprir a Recomendação 57 do CNMP, de 5 de julho de 2017, que requer uma maior valorização e integração entre unidades e membros do Ministério Público Brasileiro com os tribunais superiores. Segundo documento, os MPs devem criar unidades para acompanhar causas nessas instâncias.
Localização: A representação fica no Edifício Via Esplanada, localizado no Setor de Administração Federal Sul, quadra 02, sala 102.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação - Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Ana Girlene Oliveira ( com apoio dos MPs de RR, ES e MT) - Fotos: Sheyla Leal
- Servidores do Ministério Público do Amapá definem estratégias para implementação da Política de Proteção de Dados
Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (7), os servidores do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) para elaborar o plano de ação para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito das atividades administrativas exercidas pela instituição, definiram estratégias de atuação para o próximo exercício. Os membros foram designados pelo secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro, por meio da Portaria nº 784/2021-SG/MP-AP, para definir a aplicabilidade e implantação da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), na administração.
O chefe da Seção de Segurança da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Lucien Rocha, apresentou as etapas já executadas, como a publicação do Ato Normativo nº 0000028/2021, que institui a Política de Privacidade de dados dos usuários dos serviços públicos prestados pelo MP-AP e do Ato Normativo nº 000029/2021-GAB/PGJ, que cria o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e estabelece a função de encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da instituição, bem como a criação do Grupo de Trabalho da área finalística (GT-LGPD-FINALÍSTICO).
O Encarregado
A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, por meio da Portaria n° 636/2021-GAB/PGJ, nomeou o assessor da Corregedoria-Geral do MP-AP, promotor de Justiça Horácio Coutinho, para a função de "Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais". Pela LGPD, art. 5º, inciso VIII, é a "pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".
Deliberações
Após atualização de informações e discussões sobre os encaminhamentos necessários para a implantação da Política de Proteção de Dados do MP-AP, os integrantes do GT-LGPD-ADMINISTRATIVO deliberaram pelo mapeamento de dados iniciais e elaboração de proposta do Plano de Comunicação, para realização de campanhas de sensibilização do público interno, a serem avaliados na segunda quinzena de janeiro, após o retorno do recesso administrativo. As propostas apresentadas deverão ser validadas pelo GT e submetidas ao Comitê Estratégico de Proteção de Dados, para análise e aprovação, e posteriormente encaminhadas à PGJ, para deliberação.
O Grupo de Trabalho Administrativo é presidido pela assessora de Controle Interno (ASCONTINT), Anilde Virino, e tem como integrantes: Tânia Araújo e Francisco Melo Neto, do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP); Janete Picanço, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); Marcelo Pantoja, do DTI; Almir Callins, do Arquivo Permanente; Ubiraci Ribeiro, Protocolo; e Gilvana Santos, Assessoria de Comunicação. Participaram ainda da reunião, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Ravel, e o gerente da Divisão de Contratos, Idelmir Torres da Silva.
Dentre as estratégias imediatas para disseminação do entendimento sobre a Lei, o CEAF/MP-AP está indicando dois cursos sobre a temática disponibilizados pela Escola Virtual do Governo Federal: "Gestão da Informação e do Conhecimento - Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais" (inscrições: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/153/) e "Governo e Transformação Digital - Proteção de Dados Pessoais no Setor Público" (inscrições: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/290/).
O que é a LGPD
Para facilitar o acesso às informações sobre a Lei nº 13.709/2018, no Portal do MP-AP está disponível em uma página (hotsite) todas as informações das medidas adotadas pela instituição, bem como sobre a nova legislação, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020.
Para entender a importância do assunto, é necessário saber que a nova lei quer criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. E, para que não haja confusão, a lei traz logo de cara o que são dados pessoais, define que há alguns desses dados sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os sensíveis e os sobre crianças e adolescentes, e que dados tratados tanto nos meios físicos como nos digitais estão sujeitos à regulação.
A LGPD estabelece ainda que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida. Determina também que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais e com outros países, desde que isso ocorra a partir de protocolos seguros e/ou para cumprir exigências legais.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação -- Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Gilvana Santos
- Garantia dos direitos de crianças e adolescentes: MP-AP realiza capacitação on-line intermunicipal de conselheiros tutelares de Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e das Promotorias de Justiça de Ferreira Gomes e Porto Grande, no período de 29 novembro a 3 de dezembro de 2021, realizou curso de capacitação on-line para os conselheiros tutelares e trabalhadoras da Rede de Atendimento da Criança e do Adolescente dos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias.
Na abertura, participaram virtualmente, a procuradora de Justiça e coordenadora-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), Judith Teles; o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Miguel Ferreira, e a Promotora de Justiça da comarca de Ferreira Gomes, Samile Simões Alcolumbre de Brito.
A procuradora de Justiça e coordenadora da CGCAO, Judith Teles, enfatizou que a capacitação é essencial para que cada membro do Conselho Tutelar e demais participantes da rede socioassistencial busquem efetivar a Doutrina da Proteção Integral, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
O promotor de Justiça e coordenador CAO-IJ, Miguel Ferreira, destacou que fomentar o fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares é agir, consequentemente, no fortalecimento da busca pela garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes.
A promotora de Justiça da comarca de Ferreira Gomes, Samile Alcolumbre, agradeceu o empenho da equipe do CAO-IJ em atender a demanda dos municípios e reforçou a necessidade de que os conselheiros tutelares e trabalhadores da Rede de Atendimento da Criança e do Adolescente busquem qualificação para uma atuação adequada e capaz de determinar concreta e positiva mudança na situação hoje experimentada pelas nossas crianças e adolescentes.
Ao final da capacitação, os participantes avaliaram positivamente todo o conhecimento e experiências compartilhadas durante os 04 dias do evento on-line.
Sobre o Conselho Tutelar
Integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), o Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação -- Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: João Mira
- Entrevista do mês no MPD: presidente do CNPG fala da trajetória no MP-AP e da sua atuação efetiva em defesa da sociedade
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, em seu quarto mandato à frente da instituição e, atualmente, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), é a "Entrevistada do Mês", no portal do Ministério Público Democrático (MPD).
Ivana Cei , dentre tantos outros assuntos, fala da sua trajetória no MP-AP, desde o início da carreira, há 30 anos, até os dias atuais, passando por temas como a defesa do Meio Ambiente, o combate a corrupção, os desafios durante a pandemia e a crise energética no Amapá, crescimento e fortalecimento do Ministério Público amapaense e projetos de aproximação com a comunidade.
"O MPD é uma associação fundada por membros do Ministério Público em 1991, com o objetivo de promover maior compromisso da Justiça para com o povo. O Brasil havia promulgado a sua Constituição Federal em 1988 e foi o grande impulso para a nossa instituição definir a missão de defender o regime democrático e zelar pelo cumprimento da lei", definem os fundadores.
Por meio de inúmeras atividades e ações de comunicação, o MPD promove a discussão dos rumos do direito, para que a legislação brasileira esteja sempre de acordo com a justiça social. Hoje o MPD tem mais de 300 associados em 22 estados e projetos voltados à educação popular do direito.
