RIO - O Prêmio Innovare divulgou, nesta quinta-feira, dois vencedores e os 12 finalistas em seis categorias da sua 18ª edição. Neste ano, o tema em destaque é Defesa da Igualdade e da Diversidade.
Criado em 2004, o Prêmio Innovare trabalha para identificar e colocar em evidência iniciativas no campo jurídico desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira.
Ao todo, já foram premiadas 240 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.
Quase dois terços dos trabalhos finalistas em 2021 são de autoria exclusiva de mulheres: apenas cinco são apresentados somente por homens. Onze práticas foram inscritas pela primeira vez no Innovare. As práticas vêm de oito estados, além do Distrito Federal: Amazonas, Bahia, Goiás, Minas, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
O resultado final será anunciado em cerimônia no dia 7 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A premiação conta com o apoio de parceiros como o Grupo Globo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Conheça os vencedores anunciados:
PRÊMIO DESTAQUE
PRÁTICA PREMIADA: Programa Com Viver
LOCAL: Cristalina/GO
AUTORES: Thiago Inácio De Oliveira, Priscila Lopes Da Silveira
Promove a inclusão de portadores de deficiência, principalmente Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), em postos de trabalho voluntário em repartições públicas do Poder Judiciário. Atualmente oito voluntários alunos da Apae de Cristalina/GO estão trabalhando três vezes por semana, em período das 13h às 15h, nos gabinetes e serventias de dois juízes da Comarca, com tarefas consistentes em rotinas administrativas de caráter geral. Em atuação desde 2018.
CATEGORIA CNJ/TECNOLOGIA
PRÁTICA PREMIADA: SIGMA - Ranqueamento de modelos de atos judiciais a partir de peças processuais
LOCAL: São Paulo (SP)
Núcleo de Inovação e Inteligência Artificial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
AUTOR: Desembargador Federal Presidente Mairan Maia
Facilita a produção de minutas, aumentando a produtividade e qualidade da prestação jurisdicional. O Núcleo de Inteligência Artificial facilita a busca de modelos, centralizando a produção intelectual, evitando a possibilidade de decisões conflitantes, incentivando a melhora gradativa dos textos base e acelerando a produtividade. O Sigma foi um dos projetos selecionados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região são responsáveis por elaborar cinco das seis ações selecionadas e aprovadas pelo CNJ, por unanimidade, este ano.
Conheça os finalistas anunciados:
CATEGORIA TRIBUNAL
PRÁTICA FINALISTA: Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições
LOCAL: Brasília (DF)
AUTORES: Marco Antonio Martin Vargas e Aline Osório
O Programa de Enfrentamento à Desinformação foi criado com o objetivo de combater os efeitos negativos provocados pela desinformação ao processo eleitoral e à credibilidade da Justiça Eleitoral, de modo a garantir que eleitores possam exercer o seu direito de voto de forma consciente e informada. Conta com a contribuição de mais de 60 organizações, que executam ações concretas para minimizar os impactos da desinformação nas eleições, com destaque para as parcerias realizadas com instituições de checagem, mídias sociais e a sociedade civil. A abordagem multissetorial e sistêmica da desinformação tornou o Programa, implementado nas Eleições 2020, o maior e mais inovador projeto de combate às fake news criado por organismo eleitoral no mundo.
PRÁTICA FINALISTA: Unidade do Projeto Pescar - Comunidade Jurídico-Trabalhista
LOCAL: Porto Alegre/RS
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
AUTORES: Carmen Izabel Centena Gonzales - Presidente do Tribunal e Lucas Gabriel de Andrade Correa - Servidor do TRT 4a. região
A Comunidade Jurídico-Trabalhista (CJT) promove a formação socio-profissionalizante de jovens com idade entre 16 e 19 anos que estejam em situação de vulnerabilidade e cursando a partir do 7º ano do Ensino Fundamental. Os participantes são contratados como aprendizes e capacitados com conteúdos técnicos e de desenvolvimento pessoal e cidadania. Essa iniciativa é realizada a partir de parceria formalizada por meio de convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil/RS, a Caixa de Assistência aos Advogados do RS, a Fundação Projeto Pescar e a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS. A formação oferecida é de Iniciação Profissional em Serviços Administrativos, com carga horária de 800 horas, sendo 60% referente a conteúdos de desenvolvimento pessoal e cidadania: ética, saúde, sustentabilidade, empreendedorismo, relacionamento interpessoal, comunicação, família, entre outros.
CATEGORIA JUIZ
PRÁTICA FINALISTA: Processo Coletivo Eletrônico
LOCAL: Belo Horizonte (MG)
AUTOR: Desembargador Vicente De Paula Maciel Junior
OUTROS AUTORES: Josan Mendes Feres, Juliana Maria Matos Ferreira, Reginaldo Gonçalves Gomes, Fabrício Veiga Costa
Processo Coletivo Eletrônico é um aplicativo web que permite abrir um processo coletivo por meio eletrônico, no qual um grupo de pessoas pode debater e entender as decisões dos problemas que os envolvem. A Prática foi criada como forma de possibilitar que um coletivo de pessoas possam decidir de forma democrática e argumentar as suas opiniões em relação a algum tema de interesse. O formato reduz a insegurança na participação dos envolvidos e facilita a manifestação utilizando a internet.
PRÁTICA FINALISTA: Rotina.Jus
LOCAL: Palmares/PE
AUTOR: Dr Diego Vieira Lima
Outros Autores: Luana Regina Ferreira da Silva, Marilia Aragão Martinho de M Rocha, Valcione Lins dos Santos, Lais de Souza Ribeiro, Cassius Danilo Domingos Machado, Joyce Danielli Cordeiro Barbosa
A 3ª Vara Cível da Comarca de Palmares criou uma rotina de trabalho que proporciona celeridade na entrega da prestação do serviço jurisdicional à população, com uma redução do acervo no percentual de 63,52% e cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. Apesar da pandemia e da necessidade de lockdown, desde 18 de março de 2020, a Unidade trabalha 100% remota e eletronicamente. Os atendimentos são realizados de forma virtual por diversos canais, como WhatsApp, Telegram, e-mail e telefone. A organização do processo, inicialmente, foi executada através de planilhas do Excel lançadas na plataforma do Google Drive. Mais recentemente o autor conseguiu criar um sistema na plataforma Dashboard.
CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO
PRÁTICA FINALISTA: Aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa
LOCAL: Salvador (BA)
AUTOR: Sávio Henrique Damasceno Moreira
O Aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa é um utilitário para dispositivo Android e iOS que possibilita a qualquer internauta encaminhar diretamente ao Ministério Público (MP) da Bahia denúncias de crimes de racismo, injúria racial e intolerância religiosa ocorridos no território estadual. Funciona, ainda, como veículo institucional de difusão de notícias sobre a atuação do MP no combate às discriminações e na defesa dos direitos humanos e como meio facilitador do acesso de toda a população a materiais educativos sobre a temática das relações étnico-raciais, produzidos pelo órgão ou por instituições parceiras. O cidadão - seja vítima, testemunha ou mero conhecedor do fato instala o software através da App Store ou do Google Play, cadastra-se e informa: o tipo de crime, o tipo da agressão, a data e local da ocorrência, a qualificação do denunciante, do agressor, da vítima e faz o relato do ocorrido.
PRÁTICA FINALISTA: Projeto Conectados pela Educação
LOCAL: Guaíba (RS)
AUTORA: Ana Luiza Domingues de Souza Leal
O projeto promove a instalação de internet gratuita em residências de alunos comprovadamente vulneráveis com objetivo de estimular a equalização do acesso à educação de crianças e adolescentes em tempos de pandemia. A ideia é possibilitar que todos os alunos da rede pública municipal de ensino possam ter acesso às aulas on-line e, portanto, à educação de forma igualitária, eficaz e universalizada. Participam do projeto a Secretaria Estadual da Educação, o Conselho Estadual da Educação, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a Associação dos Conselheiros Tutelares, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Estadual de Assistência Social. Ao todo, serão realizadas, no ano de 2021, mais de 1.050 instalações beneficiando diversos alunos do município de Guaíba/RS.
CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA
PRÁTICA FINALISTA: Órfãos do Feminicídio
LOCAL: Manaus/AM
Autora: Caroline Da Silva Braz e Pollyana Souza Vieira
O projeto Órfãos do Feminicídio oferece atendimento jurídico e psicossocial através da Defensoria Pública e instituições parceiras para crianças e adolescentes órfãos das vítimas do crime de feminicídio. O Núcleo de Proteção e Defesa aos Direitos da Mulher fez um levantamento dos processos tipificados como feminicídio (consumado ou tentado), iniciados a partir de março de 2015, nas três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. A partir do estudo documental, foi feito contato com as famílias das vítimas e o acompanhamento social e psicológico com visitas domiciliares, repetidas a cada 6 meses para coleta de dados por entrevistas, para identificar as condições dos órfãos e os fatores que levaram aos casos de feminicídio.
PRÁTICA FINALISTA: Grupo de Trabalho de Mulheres e Bebês em Situação de Vulnerabilidade na Região Centro do Município de São Paulo
Local: São Paulo (SP)
Autores: Katia Cilene Oliveira Giraldi, Carolin Perracini, Fabiana da Silva Pires
Desde 2016, o grupo discute e acompanha a transição do cuidado de gestantes em situação de extrema vulnerabilidade social, incluindo situação de rua, e seus bebês. O objetivo é garantir que todas as possibilidades de manutenção de vínculos (materno, paterno, rede socioafetiva) sejam exploradas antes da judicialização, visando à garantia dos direitos humanos dessas mulheres e seus bebês. O grupo se mantém ativo diariamente através de Whatsapp. São realizados encontros mensais para alinhamentos dos casos de gestantes, puérperas e seus bebês. Em 2020 passaram pelo GT em torno de 68 mulheres, com faixa etária média de 29 anos, maioria com diagnóstico de uso de substâncias psicoativas e em situação de rua. Desses 68 casos, apenas 12 foram judicializados.
CATEGORIA ADVOCACIA
PRÁTICA FINALISTA: Projeto de Tomada de Decisão Apoiada de Pessoas Idosas
LOCAL: Brasília (DF)
Autoras: Aline Albuquerque e Bianca Cobucci Rosière
Busca proteger os direitos de idosos em contextos em que a capacidade de decisão é questionada. O trabalho foi iniciado em 2019, desenvolvido pela Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília e pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Em geral, a curatela era buscada como uma forma de mitigar o peso do familiar de cuidar de uma pessoa inativa. Quando se apresentava para o familiar que a curatela iria estigmatizar mais ainda a pessoa a ser curatelada e que havia uma saída para restringir seu campo de atuação, o familiar se abria para ouvir sobre a Tomada de Decisão Apoiada (TDA). O Projeto desenvolveu um modelo de TDA e de petição inicial de homologação do termo de TDA.
PRÁTICA FINALISTA: Projeto Incluir Direito
LOCAL: São Paulo (SP)
Autor: Dr. Carlos José Santos da Silva
Demais autores: Centro de Estudos das Sociedades de Advogados CESA (Carlos José Santos da Silva), Alberto Mori, Aloizio Ribeiro Lima, Barbara Rosenberg, Carlos José Santos da Silva, Flavia Regina de Souza Oliveira, Gustavo Brigagão, Julio Bueno, Raphael Moreira do Espírito Santo, Robson de Oliveira, Silvia Naufal, Simone Musa, Thiago Ferreira Cabral
O principal objetivo do Projeto Incluir Direito é aumentar a participação do negro no mercado jurídico, promovendo a inclusão e a diversidade. Inteiramente patrocinado por alguns escritórios associados ao Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), via aquisição de cotas Específicas, promove cursos para desenvolver a postura profissional, estratégias para participar de processos seletivos, formas de lidar com situações difíceis em ambientes competitivos, reforço de habilidades de leitura, interpretação e produção de textos, cursos de línguas (inglês), além de reflexões sobre a desigualdade racial no Brasil e a importância da diversidade para realização de uma sociedade igualitária e democrática.
CATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA
PRÁTICA FINALISTA: Frida - Atendente Virtual da Delegacia da Mulher (Acolhimento, simplicidade, eficiência e agilidade no atendimento das meninas e mulheres vítimas de violência doméstica)
LOCAL: Manhuaçu (MG)
AUTORA: Ana Rosa Campos
A atendente virtual "Frida" é um canal direto entre vítima de violência doméstica e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil. O atendimento é feito por um chatbot programado no WhatsApp, que acolhe a denúncia, esclarece dúvidas, faz uma avaliação preliminar do risco e aciona a polícia em situações de flagrante, inclusive enviando uma viatura (quando a vítima não consegue acionar o 190). Frida evita deslocamentos desnecessários até a delegacia e é inclusiva porque recebe solicitações também por áudio (em casos de vítimas analfabetas).
PRÁTICA FINALISTA: Instituto Fogo Cruzado
LOCAL: Rio de Janeiro (RJ)
AUTORES: Maria Cecília de Oliveira Rosa, Maria Isabel MacDowel Couto
O Fogo Cruzado é a primeira iniciativa colaborativa do Brasil para mapeamento da incidência de disparos de armas de fogo, engajando primária e prioritariamente os moradores da cidade os mais afetados pela violência armada e seus prejuízos para a vida cotidiana. Hoje, o Fogo Cruzado opera na região metropolitana do Rio de Janeiro (conhecida pelos episódios de violência explorados exaustivamente na mídia) e na região metropolitana do Recife (ostentando índices virulentos de homicídios). A iniciativa combina um aplicativo de tecnologia mobile para reporte da incidência de tiroteios em tempo real, com um processo de registro sistemático destes incidentes, através de metodologia própria que preza pela fidedignidade do dado - checado em tempo real - para construção de uma robusta base de dados sobre violência armada.
