Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelar a reunião para discutir a harmonia entre os Poderes, juízes federais divulgaram uma nota classificando como “inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais” protagonizadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Os magistrados também manifestaram repúdio "à escalada de desrespeito" aos integrantes do STF.
O presidente do Supremo, Luiz Fux, cancelou nesta quinta-feira (5) um encontro anunciado com os chefes dos Poderes. Fux também fez um pronunciamento em resposta aos frequentes ataques de Bolsonaro, que ameaçou agir fora da Constituição, insultou ministros do STF e voltou a atribuir supostas falhas ao sistema de votação brasileiro após ter sido incluído no inquérito das fake news.
O texto, assinado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dez entidades regionais de juízes federais, ainda manifesta apoio ao recado de Fux, que sinalizou romper o diálogo com o Executivo. Segundo as entidades, o ministro “tem se dedicado na busca pelo diálogo equilibrado e transparente entre as autoridades constituídas”.
“São inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais e sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro, além das reiteradas ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal, com ameaças diretas de ruptura com a ordem legalmente constituída”, diz a nota.
Os juízes afirmam também que “a liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional".
A nota diz ainda que o "contínuo e ruidoso atrito entre os Poderes da República" dissemina "sentimentos de temor à sociedade brasileira".
“A superação das dificuldades vivenciadas pela população em razão da pandemia exige união de esforços e proteção das instituições que compõem o nosso Estado Democrático de Direito. O contínuo e ruidoso atrito entre os Poderes da República somente gera insegurança institucional e dissemina sentimentos de temor à sociedade brasileira”, afirma.
A nota é finalizada com um apelo para que autoridades do país atuem para retomar a ordem jurídica e a preservação da harmonia no país
“A Ajufe reconhece a liderança do ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para atuar na defesa da ordem jurídica e do Poder Judiciário, bem como na preservação da harmonia e independência dos Poderes da República, e roga às demais autoridades que atuem para a retomada de um ambiente tranquilo e pacífico, no qual os limites impostos pela Constituição sejam respeitados”.
Justiça trabalhista
A associação que reúne juízes e desembargadores do trabalho também divulgou nota em apoio ao posicionamento do Supremo.
No documento, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho afirmou que as "graves ameaças e agressões proferidas" contra ministros da Corte "caracterizam preocupante crise institucional e desrespeito à Constituição e a independência dos Poderes da República".
"O Brasil já conviveu com períodos ditatoriais que comprometeram a liberdade de expressão, obstando o desenvolvimento e a manutenção de uma sociedade livre, justa e soberana, de modo que quaisquer investidas contra a democracia e a Constituição Federal devem ser repudiadas com veemência e forças necessárias, a fim de coibi-las definitivamente", diz o documento.
Ainda na nota, a associação lembrou que atentar contra o exercício de qualquer Poder da República, como o Poder Judiciário, é crime de responsabilidade.
"A relação harmônica entre os Poderes republicanos constitui alicerce primordial do Estado Democrático de Direito, que pressupõe o respeito ao papel institucional das autoridades neles investidas, inclusive quanto à urbanidade recíproca em palavras e atitudes. Atentar contra o livre exercício de qualquer Poder, especialmente o Poder Judiciário neste momento, consubstancia-se em conduta considerada constitucionalmente grave", completa.
