A cúpula do Judiciário brasileiro se reúne nesta terça-feira (29/6), virtualmente, para o lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil. A primeira parte do evento, que se iniciou à 10h30, contou com a participação dos presidentes do STF, Luiz Fux; do Conselho de Curadores da Faap, Celita Procópio; do STJ, Humberto Martins; do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi; do TSE, Roberto Barroso; do STM, Luis Carlos Gomes Mattos; do PGR, Augusto Aras; do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; e da AMB, Renata Gil - cada um deles com um breve panorama do último ano e suas perspectivas futuras.
O evento continuou, pela TV ConJur, com o debate "Justiça e Democracia - A visão da Justiça, do Ministério Público e da Advocacia" com a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF; do procurador-geral da República Augusto Aras; e do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. A mediação é do repórter especial da ConJur Rodrigo Haidar. Veja como foi:
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux disse ser uma honra erguer a voz para comemorar o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021. "O Anuário permite que se observe todas as atividades da Suprema Corte com total transparência pelas suas informações. Apesar desse momento de distanciamento, é de imperiosa necessidade ler o Anuário para saber o que está acontecendo, mesmo que seja à distância", disse Fux. Por fim, cumprimentou os jornalistas pelas "elevadas funções" do Anuário durante todos esses anos. "Queria parabenizá-los e desejar muitos anos de vida ao Anuário, que é preciso nas suas informações com relação a todos os tribunais do país, notadamente o Supremo Tribunal Federal. Vida longa ao Anuário da Justiça!".
No momento em que diversos setores da sociedade foram paralisados pela epidemia do coronavírus, o Supremo Tribunal Federal julgou como nunca antes: foram nada menos que 125 temas de repercussão geral fixados, a maior parte em Plenário Virtual, número cinco vezes maior que 2019, ano anterior à chegada da doença. A corte conseguiu reduzir seu acervo de 150 mil para apenas 25 mil processos, o menor dos últimos 25 anos.
A adaptação forçada ao ambiente virtual motivou o tribunal a promover mais avanços na área tecnológica. Para o presidente da corte, esse amadurecimento levará o STF a ser a primeira corte constitucional com serviços 100% digitais do mundo. Hoje 95% dos processos no Supremo já tramitam em meio eletrônico.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, parabenizou a publicação e fez uma breve avaliação do delicado momento que atravessamos. "Queria cumprimentar o Consultor Jurídico por esses 15 anos de Anuário da Justiça, que eu antes acompanhava como advogado e atualmente acompanho como juiz, ou seja, antigamente como estilingue e hoje como vidraça. E atualmente estou usando os dois chapéus, o do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal", iniciou o ministro.
"Aqui no Tribunal Superior Eleitoral conseguimos, num ano de pandemia, fazer eleições limpas e seguras, inclusive com segurança sanitária. Fizemos um grande plano de segurança sanitária. Conseguimos adiar, com o apoio do Congresso, para uma data mais segura. E temos procurado demonstrar à população que as urnas eletrônicas - que nós adotamos desde 1996 - são totalmente seguras, transparentes e auditáveis em mais etapas do que eu teria tempo para enumerar aqui", ressaltou o presidente do TSE.
Barroso tem trabalhado para comprovar a segurança do sistema eleitoral brasileiro. É contrário ao sistema de impressão de votos, o que considera um retrocesso para o país. E, sob os ecos de notícias falsas propagadas no pleito de 2018 e com o presidente da República constantemente colocando em xeque a legitimidade das urnas eletrônicas e da votação, o TSE conseguiu rearranjar eleições em mais de cinco mil municípios e superar as adversidades no ano que passou.
Já no Supremo Tribunal Federal, Barroso comentou que também houve decisões importantes relativas à epidemia, como quando foi assegurada a competência dos estados e dos municípios para gerir a epidemia em seus territórios. O ministro defende a prevalência das orientações da medicina e da ciência como regra geral. "Eu pessoalmente tive um trabalho árduo na questão da proteção das comunidades indígenas, um trabalho difícil, que me levou a estabelecer um diálogo interinstitucional com outros poderes, sobretudo com o Executivo, e intercultural com as comunidades indígenas. Conseguimos montar uma sala de situação, conseguimos inúmeras barreiras sanitárias e conseguimos a vacinação da comunidade", destacou.
Para finalizar, enfatizou que, do ponto de vista institucional, é um defensor da institucionalização do Supremo e, portanto, "todas as decisões relevantes sejam levadas no mínimo ao Plenário Virtual para uma decisão colegiada".
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, também fez questão de participar do lançamento do Anuário. "É com muita alegria que participo do lançamento do Anuário da Justiça, que sempre representa uma oportunidade especial para o Poder Judiciário brasileiro. Em nenhum momento foi previsto o que estamos passando agora, mas nada é impossível para Deus."
Martins também comentou que a publicação já é uma tradição "e tem se transformado em um repositório indispensável de dados e informações sobre o funcionamento dos tribunais brasileiros". Para o presidente do STJ, em momentos peculiares como o que vivemos atualmente, o papel do Judiciário é gerar "confiança e segurança jurídica. Esse é o nosso objetivo primordial. Sobretudo neste momento, em que todos anseiam pela retomada do crescimento econômico, do emprego e do desenvolvimento social e sustentável, com saúde e segurança".
Humberto Martins afirmou que os sistemas de julgamento do STJ foram aprimorados para absorver uma demanda crescente. "Foi possível conciliar as boas tradições dos julgamentos presenciais com a dinâmica das videoconferências. O Tribunal da Cidadania em momento algum se excluiu da sua responsabilidade social. Mesmo em meio à maior crise da História recente, o tribunal tem se destacado como um dos mais produtivos e avança continuamente em eficiência e em celeridade".
"No mundo atual, não basta ser eficiente. É importante por razões de transparência divulgar o que tem sido feito", observou ainda Martins. "O Anuário da Justiça tem prestado relevantes serviços à cidadania brasileira, pois consegue ser este instrumento eficaz de publicidade e transparência. Tudo passa. A pandemia será vencida. Acredito nas pessoas. Tenho fé nas instituições. Acredito no Brasil. De mãos dadas, magistratura e cidadania", concluiu.
A edição 2021 do Anuário da Justiça Brasil mostra que o STJ conseguiu ser um tribunal viável e, principalmente, produtivo nesse momento de epidemia. A corte encerrou o ano com 503 mil decisões terminativas, 373.741 delas tomadas em processos principais, cumprindo a Meta 1 do CNJ. Aumentou em 66% o número de teses fixadas em relação a 2019. Foram 30 teses firmadas, mais seis revisadas e outras 41 matérias afetadas.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, parabenizou a todos os responsáveis pela elaboração do Anuário da Justiça do Brasil 2021. Nas palavras da ministra, pelo segundo ano, enfrentando a epidemia da Covid-19, e com todas as restrições por ela impostas, foi possível traçar um panorama completo das principais questões enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro.
"O Tribunal Superior do Trabalho, para atender as demandas da sociedade, não parou. Pelo contrário, ele se reinventou. Investimos em tecnologia e, por meio virtual, conseguimos manter em pleno funcionamento a atividade fim de julgar os processos, com produtividade, inclusive superior, se comparado a outros anos, e toda nossa estrutura. Atuou-se de forma incansável para prestar atendimento célere e eficiente a todos que necessitam e utilizam os serviços da Justiça do Trabalho", comentou a ministra.
Dados do Anuário mostram que, em 2020, ano em que o TST completou 80 anos de existência, a corte aumentou sua produtividade, se comparada com 2019. Foram distribuídos mais de 349 mil processos e julgados mais de 340 mil. Os números representam um aumento de cerca de 17% e 2%, respectivamente, em relação ao ano anterior.
Maria Cristina Peduzzi disse que a importância da publicação da ConJur deve ser reconhecida, em especial, em cenário de restrições. "No Anuário se encontra o raio-x da Justiça do Trabalho e de todo o Poder Judiciário, de forma isenta e muito profissional. Isso ocorre tradicionalmente há cerca de 15 anos. Por essa razão, parabenizamos e desejamos continuado sucesso a essa tradicional e importante publicação."
Luis Carlos Gomes Mattos, presidente do Superior Tribunal Militar, comentou os principais feitos da Justiça Militar da União. "O último ano foi marcado por desafios inéditos para todos. A pandemia trouxe uma nova realidade, com dificuldades e restrições. No Superior Tribunal Militar e na Justiça Militar da União, não foi diferente. Contudo, com a compreensão de todos e a capacidade de trabalho de magistrados e servidores, o STM alcançou resultados expressivos. Após a suspensão dos julgamentos presenciais, nos adaptamos às sessões virtuais e telepresenciais. Foi adotado o peticionamento eletrônico, regulamentado o uso do balcão virtual, aprovamos o Planejamento Estratégico da Justiça Militar para o período de 2021 a 2026, e todas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça foram cumpridas.
Gomes Mattos parabenizou a equipe pela chegada de mais uma edição. "Esta edição do Anuário da Justiça seguramente terá um significado especial graças à dedicação e ao empenho de todos aqueles envolvidos na produção. A edição 2021 tornou-se realidade. Cumprimento toda a equipe por essa conquista e que o Anuário da Justiça continue nos brindando com as principais atualizações do Poder Judiciário."
Reportagem desta edição do Anuário mostra como, durante a epidemia, o STM impulsionou investimentos em tecnologia e entrou na era digital.
O lançamento contou também com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, para quem o Anuário "é um importantíssimo instrumento de diagnóstico do nosso Poder Judiciário". O advogado comentou que 2020 não foi um ano rotineiro, mas de muitas dificuldades e que participou junto com o Poder Judiciário de discussões sobre a manutenção dos trabalhos da Justiça neste período de pandemia.
"Em alguns pontos chegamos a avançar, como a democratização do acesso às sustentações virtuais. Temos modificações profundas, como o plenário virtual sendo utilizado em larga escala. Mudanças que chegaram e certamente vão ter impacto nos próximos anos", apontou.
"É importante que possamos refletir. É importante que possamos analisar os dados concretamente para que possamos ter um Judiciário democratizado, um Judiciário próximo ao cidadão. No retorno das atividades pós-pandemia, um Judiciário que possa se aperfeiçoar com a tecnologia, sem virar as costas à humanidade", disse o presidente da OAB.
Representando a classe dos juízes, Renata Gil, juíza federal presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, chamou atenção para as decisões dos magistrados nesse momento. "O Anuário da ConJur vai trazer toda a movimentação da Justiça no ano de 2020, a revolução tecnológica pela qual passou o Poder Judiciário, com a entrega de mais de 30 milhões de sentenças à sociedade brasileira. Sentenças que salvam vidas, com reabertura de hospitais em pandemia, entrega de equipamentos de segurança aos cidadãos, proibição da interrupção do fornecimento de energia elétrica para as pessoas que mais precisam, enfim, mais de 500 milhões de reais entregues diretamente à sociedade."
"Estamos com a Justiça 4.0 digital e um pedido da AMB de inclusão digital daqueles que não têm acesso ainda à internet. É a Justiça do futuro, é a melhor Justiça do mundo, é a Justiça que mais tem processo tramitando no mundo - 80 milhões de processos. A Justiça brasileira está ao lado do cidadão", finalizou Renata Gil.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também enviou cumprimentos pelo lançamento do Anuário da Justiça e fez um balanço do último ano na instituição que comanda. "Ao lado da sociedade brasileira, o Ministério Público também foi surpreendido pela pandemia de Covid-19, mas temos tomado, desde o início, ações eficazes, em especial na atuação preventiva, como indutoras de processos democráticos e catalisadoras de políticas públicas na retomada do desenvolvimento socioeconômico. Graças ao elevado grau de comprometimento e competência de nossos quadros e aos investimentos em inovação tecnológica, conseguimos, conectados em prol do fundamental direito à vida e à saúde, em prol da ordem econômica e da realização de direitos coletivos, bem como no combate à criminalidade, e principalmente à corrupção. O nosso gabinete integrado de acompanhamento da epidemia de Covid-19, nosso Giac, é exemplo de que, por meio de ações coordenadas e coerentes em todo o Ministério Público, prezando sempre pelo diálogo, integração e soluções negociadas, temos vencido desafios."
A presidente do Conselho de Curadores da Faap, Celita Procópio, também gravou seu depoimento. "Pode ser repetitivo lamentar aqui essa horrível pandemia que assola o mundo, mas não é demais refletir sobre como podemos superar os efeitos dessa situação. O prolongamento da crise leva o país a um processo de estratificação, a uma estagnação na mobilidade social em decorrência da quase interrupção das atividades escolares. O ensino, como se sabe, é o meio mais eficiente para diminuir a desigualdade econômica. Os ricos não ficarão mais ricos, mas os pobres ficarão mais pobres. Principalmente com a supressão de vagas de trabalho. Já é hora de pensar no dia seguinte. O Anuário, que a Fundação Armando Alvares Penteado - Faap oferece aqui, mostra que o Judiciário está fazendo a sua parte e merece o reconhecimento do país. Parabéns a todos e viva a vida", concluiu.
O Anuário da Justiça Brasil é uma publicação da ConJur que tem o apoio da Faap - Fundação Armando Alvares Penteado.
A versão digital do Anuário da Justiça Brasil 2021 é gratuita e já está disponível no site anuário.conjur.com.br ou por meio do app Anuário da Justiça. A versão impressa está à venda exclusivamente na Livraria ConJur.
