Associação de magistrados defendeu iniciativa

O Conselho Nacional de Justiça estuda criar Varas da especializadas para julgar casos de assédios, bullying e outras condutas que levam ao adoecimento de trabalhadores.

A proposta tramita no gabinete da conselheira Candice Lavocat Jobim, que pediu o posicionamento de entidades de classe.

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Essas varas julgariam processos sobre supostos ambientes tóxicos de trabalho, que podem impactar a saúde física e mental de funcionários.

Na última sexta-feira, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) defendeu a iniciativa.

"A proteção do meio ambiente laboral é aspecto indissociável de qualquer política que tenha como horizonte o desenvolvimento sustentável", escreveu Noemia Porto, presidente da associação, acrescentando que o projeto "preenche uma lacuna institucional".