BRASÍLIA - Foram anunciados nesta terça-feira os vencedores da 17ª edição do Prêmio Innovare. O objetivo é identificar e divulgar iniciativas inovadoras no sistema de Justiça que possam ser replicadas pelo país. Entre as práticas vencedoras em 2020 estão a promoção de direito humanos nas favelas, o combate ao racismo, o estímulo à adoção, a desburocratização para o pagamento de pequenas dívidas tributárias, a preservação das garantias dos presos em flagrante, o uso de inteligência artificial na análise de processos, e a compra de alimentos produzidos localmente para melhorar a merenda escolar e incentivar a economia.
São oito categorias. Em uma delas, chamada "Tribunal", vendeu o "Dia do Encontro", do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A iniciativa da desembargadora Denise Oliveira Cezar organiza encontros de crianças e adolescentes que podem ser adotados com famílias interessadas. Segundo o TJRS, isso possibilitou a adoção de dez adolescentes desde 2018. Em geral, as famílias que querem adotar dão preferência a bebês, havendo poucos interessados nas crianças mais velhas e nos adolescentes.
Na categoria "Juiz", os vencedores foram o magistrado Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, de Blumenau (SC), e as procuradoras do município Cleide Regina Furlani Pompermayer e Angela dos Santos Farias. Foi criado um sistema simplificado para pagamento de tributos de pequeno menor. Com isso, foi possível diminuir o volume de processos na justiça e o risco de prescrição, aumentando a arrecadação municipal. A iniciativa foi possível graças a um convênio com a Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).
Na categoria "Ministério Público", ganhou a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), do procurador da República Fernando Merloto Soave, de Manaus. A iniciativa promove a compra de alimentos produzidos localmente por pequenos agricultores, o que inclui índios, para melhorar a qualidade da merenda escolar. Permite também incentivar a economia local evitando a ocorrência de atividade ilegais, como desmatamento e garimpo.
Na categoria "Defensoria Pública", venceu uma iniciativa dos defensores Alessandra Quines Cruz, Felipe Kirchner, Igor Menini da Silva e Sabrina Hofmeister Nassif, de Porto Alegre. Foi montada uma equipe para atender, em regime de plantão, os presos em flagrante em três delegacias de Porto Alegre. O objetivo é preservar as garantias a que eles têm direito. Os defensores trabalham com dedicação exclusiva, acompanhando todo o processo e fazendo a interlocução com família e polícia.
Na categoria "Advocacia", venceu o Sistema de Inteligência Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), chamado de Sapiens. É usada inteligência artificial para melhorar a produção jurídica. Segundo a AGU, a prática permite acelerar a movimentação ou ajuizamento de 1 milhão de processos por mês. Os autores da iniciativa são os procuradores federais Eduardo Alexandre Lang, Mauro Lucio Baioneta Nogueira e Rodrigo Saito Barreto, e o advogado da União Caio Castelliano de Vasconcelos.
Na categoria "Justiça e Cidadania", venceu o "Projeto Campanha Ceará Sem Racismo - Respeite minha história, respeite minha diversidade", da coordenadora especial de Políticas para a Igualdade Racial, Maria Zelma de Araújo Madeira, e da secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do estado, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto. A iniciativa passa tanto pela valorização do negro, como pela disponibilidade de canais de denúncias.
Os ganhadores das outras duas categorias já tinham sido revelados. Na principal, chamada "Destaque", venceu o "Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça", da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, no Rio de Janeiro, tendo como coordenadora Lidiane Malanquini Magacho. Em razão da violência armada, a iniciativa da organização dá atendimento sociojurídico gratuito aos moradores das favelas, com advogados, assistentes sociais e psicólogos. Além disso, mantém um banco de dados sobre os casos registrados no local, publicando torno o Boletim de Direito e Segurança Pública da Maré.
Já na categoria "CNJ/Gestão Judiciária", venceu o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), com sede em Salvador e abrangência em todo o estado da Bahia. A iniciativa, de autoria da desembargadora Dalila Andrade, presidente do tribunal, e do juiz auxiliar da presidência Firmo Ferreira Leal Neto, permite identificar gargalos no sistema da Corte, diminuindo custos e acelerando a tramitação dos processos trabalhistas.
Os consultores do Innovare avaliaram critérios como eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, possibilidade de replicar em outros lugares, alcance social, e satisfação ao usuário final.
O prêmio é gerido pelo Instituto Innovare e tem como parceiros a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, com o apoio do Grupo Globo.
