Reconhecimento foi para iniciativas inovadoras do sistema de Justiça. Projeto da Maré que presta atendimento sociojurídico gratuito a moradores de favelas venceu na categoria principal
Ação. Projeto de associação da Maré dá atendimento gratuito a moradores
Foam anunciados ontem os vencedores da 17ª edição do Prêmio Innovare. O objetivo é identificar e divulgar iniciativas inovadoras no sistema de Justiça que possam ser replicadas pelo país. Entre as práticas vencedoras estão a promoção de direito humanos nas favelas, o combate ao racismo, o estímulo à adoção, a desburocratização para o pagamento de pequenas dívidas tributárias, a preservação das garantias dos presos em flagrante, o uso de inteligência artificial na análise de processos e a compra de alimentos produzidos localmente para melhorar a merenda escolar e incentivar a economia.
Na categoria "Destaque", a principal, venceu o projeto "Eixo direito à segurança pública e acesso à Justiça", da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, no Rio de Janeiro, coordenado por Lidiane Malanquini Magacho. A iniciativa dá atendimento sociojurídico gratuito a moradores de favelas.
Em "Tribunal", ganhou o "Dia do Encontro", do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que organiza encontros de crianças e adolescentes que podem ser adotados com famílias interessadas. Na categoria "Juiz", os vencedores foram o magistrado Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, de Blumenau (SC), e as procuradoras do município Cleide Regina Furlani Pompermayer e Ângela dos Santos Farias. Eles criaram um sistema simplificado para pagamento de tributos de pequeno valor, aumentando a arrecadação municipal. Em "Ministério Público", levou o prêmio a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas, que promove a compra de alimentos produzidos localmente por pequenos agricultores, incluindo indígenas, para melhorar a qualidade da merenda escolar.
No quesito "Defensoria Pública", ganhou uma iniciativa responsável por atender, em regime de plantão, os presos em flagrante em três delegacias de Porto Alegre e assim lhes preservar as garantias a que têm direito. Em "Advocacia", venceu o Sistema de Inteligência Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), o Sapiens, inteligência artificial para melhorar a produção jurídica. A categoria "Justiça e Cidadania" deu o prêmio para "Projeto Campanha Ceará Sem Racismo - Respeite minha história, respeite minha diversidade", que valoriza o negro e incentiva denúncias.
Já na categoria "CNJ/Gestão Judiciária", venceu o Tribunal Regional do Trabalho da 5 - Região (TRT-5), em Salvador e com abrangência em toda a Bahia. A iniciativa permite identificar gargalos no sistema da Corte, diminuindo custos e acelerando a tramitação dos processos trabalhistas.
Os consultores do Innovare avaliaram critérios como eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, possibilidade de replicar em outros lugares, alcance social, e satisfação do usuário.
O prêmio é gerido pelo Instituto Innovare e tem como parceiros Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juizes Federais, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores de República, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, e apoio do Grupo Globo.
