Em nota conjunta, associações apontam que episódios vistos nas últimas semanas não contribuem para a gestão das atuais crises e compõem "flagrante risco institucional".

Depois disso, no domingo (31), o presidente voltou a participar de manifestação em Brasília em apoio ao governo e em defesa de pautas inconstitucionais, entre elas o fechamento do Congresso e do STF.

Manifestação com participação de Bolsonaro provoca aglomeração em Brasília

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Relação harmônica

Segundo magistrados e membros do Ministério Público, "o Estado Democrático de Direito distingue-se pela relação harmônica entre os Poderes da República, assim como pela independência do Poder Judiciário e do Ministério Público, e exige das autoridades constituídas conduta que previna ou elimine conflitos".

"Todo ato que atente contra o livre exercício dos Poderes e do Ministério Público, em qualquer das esferas federativas, se não evitado, será objeto, portanto, de imediata e efetiva reação institucional", completa.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou nota afirmando que as manifestações "demonstram desprezo absoluto à independência judicial, um dos principais pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito".

"O Poder Judiciário não entra em confronto com outras instituições e é sabedor que as Forças Armadas, composta de mulheres e homens honrados, são ciosas de que devem guardar obediência aos Poderes do Estado", diz também a nota.

Leia a íntegra da nota divulgada por associações de juízes e procuradores:

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, a Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, a Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios - AMAGIS/DF, a Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT vêm publicamente externar a preocupação com a situação política do País, em virtude de episódios ocorridos nas últimas semanas que em nada contribuem para a gestão das atuais crises sanitária e econômica, bem como consubstanciam flagrante risco institucional.

Nesse cenário, são necessários equilíbrio e sensatez para que se possa garantir o diálogo imprescindível à manutenção da harmonia e da independência dos Poderes e do Ministério Público.

Nenhum ataque às Instituições e a quem as represente será útil ao enfrentamento dos reais problemas da sociedade brasileira, devendo ser pontuado, pois, o seguinte:

1. O Estado Democrático de Direito distingue-se pela relação harmônica entre os Poderes da República, assim como pela independência do Poder Judiciário e do Ministério Público, e exige das autoridades constituídas conduta que previna ou elimine conflitos. Todo ato que atente contra o livre exercício dos Poderes e do Ministério Público, em qualquer das esferas federativas, se não evitado, será objeto, portanto, de imediata e efetiva reação institucional.

2. A democracia ganha concretude pelo absoluto respeito às normas e aos princípios da Constituição da República. Devem ser preservadas as condições essenciais à manutenção do próprio Estado Democrático de Direito. Investidas contrárias devem, portanto, ser pronta e firmemente rechaçadas. O Ministério Público e a Magistratura Nacionais não se omitirão.

3. O momento histórico notoriamente recomenda cautela e ponderação de todas e todos que exercem parte do poder estatal, exatamente para que a democracia, construída a partir dos esforços de gerações, possa ser resguardada e aprimorada.

4. Tais valores devem nortear a atuação dos agentes políticos, sobretudo na busca conjunta da adequada solução para a crise social, política e econômica que vivenciamos e que aflige, muito particularmente, a parcela majoritária e desvalida da população ainda mais vulnerável aos impactos da pandemia.

5. Atentos às superiores aspirações da Sociedade, os membros da Magistratura e do Ministério Público brasileiro, bem como as entidades que os congregam, subscritoras desta Nota, estão aptos e dispostos a participar decisivamente da formação e do fortalecimento dos elos indispensáveis à sustentação do Estado Democrático de Direito, que, como dito, pressupõe harmonia e independência dos Poderes e do Ministério Público, assim como a profícua interlocução das autoridades públicas, todas legitimamente constituídas.