Um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revela que o número de ações trabalhistas envolvendo a Covid-19 pelo país cresceu mais de 500% em abril, em relação ao mês anterior (de 178, em março, para 1.117, em abril).
Desde janeiro, somam-se 1.457 ações distribuídas em Varas do Trabalho pelo Brasil. Somente no Rio de Janeiro, houve 144 processos em abril, ficando o estado atrás apenas de Minas Gerais, com 204.
O TST ressalta que as informações são parciais, já que, até o dia 27 de maio, data da última atualização do levantamento, somente 15 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país haviam enviado os dados estatísticos.
Confira o total de casos por região:
*Outros 295 casos foram diretos para a segunda instância.
Mercado de trabalho
Os dados mostram o impacto do vírus no mercado de trabalho.
- Os dados do TST mostram o que já vínhamos percebendo, que a Covid-19 é um problema de saúde, mas que teve impacto imediato no mercado de trabalho. Vemos de demissão em massa, com justificativa da crise, a questões de condições de trabalho e acordos pré-processuais - afirmou Noêmia Anamatra, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
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O levantamento mostra ainda que os setores da indústria, de transporte e de comércio registraram os maiores números de reclamações trabalhistas, respondendo por 42,6% do total.
O maior percentual de casos (18,5%) é sobre rescisões de contrato de trabalho, verbas rescisórias e aviso prévio. Em seguida, como 14,9% do total, aparecem ações sobre contratos individuais de trabalho e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Há um entendimento jurídico de que o contágio da doença pode ser considerado uma questão trabalhista, se a empresa não tomou as devidas precauções para evitar o contágio no ambiente de trabalho.
- Os juízes buscam provas para saber se a doença tem relação com o trabalho ou não e se o empregador tomou as devidas providências de segurança. Já temos várias decisões de juízes pedindo perícia nesse sentido, e não há dúvidas de que há relação - afirmou Noêmia Anamatra.
