Arte EV sobre foto Visual Hunt
Diversos conselhos, instituições e associações manifestaram apoio ao pedido formulado pela OAB-RS no Conselho Nacional de Justiça, buscando garantir autonomia do Judiciário Gaúcho para a avaliar a forma de retomada do expediente forense, respeitando todas medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades estaduais de saúde.
Na sexta-feira passada (22), após o CNJ prorrogar até 14 de junho de 2020 a suspensão dos prazos dos processos físicos, - mantendo o impedimento do retorno do trabalho presencial, inclusive interno no âmbito do Poder Judiciário do RS - a Ordem gaúcha ingressou com pedido de providências junto ao CNJ. Objetivo: gerir a funcionalidade do Judiciário em consonância com a realidade do Estado gaúcho.
O motivo do pedido feito pela OAB-RS foi a preocupação externada por centenas de advogados e pela cidadania, em decorrência da provável estagnação dos milhares de processos físicos que se encontram sem andamento desde o dia 19 de março.
Em artigo publicado pelo Espaço Vital, na edição de 12 de maio, o advogado Augusto Solano Lopes Costa, também conselheiro seccional da OAB-RS, discorreu sobre o tema "Era de incertezas, podemos ter esperanças?". E revelou o impressionante calendário da lentidão da corte estadual, que começou na última semana de setembro. Relembre:
"Com a greve dos serventuários (de 24 de setembro a 18 de novembro de 2019), quando estariam novamente sendo ativadas a movimentação processual e a rotina, veio o recesso forense. Com ele houve a suspensão dos prazos, das intimações, das audiências e das sessões de julgamento, bem como a vedação de publicação de notas de expediente, tudo vigorando de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Tal procedimento consta do Ato nº 05/2018-OE, que acolhe pedido da advocacia, para que os profissionais do Direito possam também ter seu período de férias. Neste ínterim, claro, ocorrem férias também de todos os profissionais que atuam em ambos os lados do balcão e nas salas de audiências.
Na prática, esse período estende-se tradicionalmente até o final de fevereiro...
Em março efetivamente reiniciaram as atividades e até o dia 13 de tal mês voltaram a entrar na rotina. Mas na segunda-feira 16 de março, em decorrência da pandemia, iniciou-se o atual período crítico. Não se sabe até quando irá a total e absoluta insegurança. E ninguém pode afirmar com convicção quando teremos novamente a normalidade dos serviços".
Apoio de entidades
O Ministério Público e a Defensoria Pública do RS foram as primeiras Instituições a manifestarem apoio.
Seguiram-se, fazendo a mesma conclamação de apoio ao pedido de providências, a ACRIERGS (Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do RS), SATERGS (Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do RS), ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), APMPA (Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre), IARGS (Instituto dos Advogados do RS), ABA (Associação Brasileira de Advogados), CREMERS (Conselho Regional de Medicina do RS) e ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado).
O Conselho Federal da OAB, de igual forma, mostra-se solidário e acompanha o feito como interessado.
O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, destacou a importância da união das instituições. "É fundamental que estejamos unidos com outras instituições na busca do bem comum, que é a efetiva prestação jurisdicional". O dirigente reconheceu o "esforço do TJRS no enfrentamento das dificuldades por meio de suas resoluções, atos e ordens de serviço, porém é necessário garantir a independência do presidente do tribunal estadual para organizar o retorno às atividades presenciais conforme as condições sanitárias locais, o que está inviável neste momento diante da resolução do CNJ".
O pedido de providências feito pela OAB-RS está disponível para consulta pública. A relatora é a conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa, que no dia 25 concedeu cinco dias de prazo para manifestação do TJRS. É esperado que a relatora aprecie, na próxima segunda-feira, o pedido de liminar formulado pela OAB-RS.
Flávia Pessoa é magistrada de carreira: juíza do TRT da 20ª Região (Sergipe). Foi presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região e membro do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). Antes de ser empossada, este ano, como conselheira do CNJ, ali mesmo ela atuava, desde 2018, como juíza auxiliar da Presidência do CNJ. (PP nº 0003940- 02.2020.2.00.0000).
