Nas últimas semanas, a VOCÊ S/A recebeu inúmeros mensagens de leitores relatando abusos de chefes e empresas durante a pandemia. Há demissões feitas por WhatsApp, rescisões com valores incompatíveis e suspensões de contratos sendo tratadas como férias.

De fato, com a doença derrubando receitas e lucros, juristas afirmam que alguns empregadores vêm praticando excessos com base nas duas medidas provisórias que afrouxam leis trabalhistas na atual crise: a MP 927 e a MP 936

No episódio #39 do Rádio Peão , o podcast semanal da VOCÊ S/A, vamos debater os direitos trabalhistas em tempos de coronavírus. Entre outras questões, mostraremos o que as companhias podem - e não podem - fazer neste período de calamidade pública.

Como as medidas editadas pelo governo permitem suspensão de contratos, redução de jornadas e salários e flexibilizações em regras como as de trabalho remoto, férias e pagamento de FGTS, o objetivo é esclarecer aos profissionais a validade dessas mudanças.

Quem acompanha as editoras Elisa Tozzi e na conversa são a juíza Noemia Garcia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), e Flavio Batista, professor de direito do trabalho e seguridade social na Universidade de São Paulo.

No primeiro bloco, debatemos em que medida as MPs violam os direitos dos trabalhadores. Já na segunda parte do programa, levantamos os principais pontos de atenção para os profissionais CLT e como se proteger deles. "O que nós estamos vendo, inclusive para os qualificados e bem-remunerados, é que não existe negociação individual. O empregador impõe uma solução e resta ao empregado aceitar ou não", completa Flavio Batista, professor de direito do trabalho da USP. Vamos falar sobre os riscos dos acordos individuais, entender se a redução do valor da indenização de 40% do FGTS para 20% é legal e orientar sobre o que fazer ao ter o salário diminuído sem que a jornada seja efetivamente reduzida.

"A Constituição Federal não prevê a dispensa de controle de jornada de nenhuma categoria. Se os trabalhadores estão em trabalho remoto isso significa que estão fazendo uso de recursos tecnológicos. Portanto, o controle de jornada não só é viável e possível, como necessário, uma vez que o excesso de conexão é fator agravante para doenças profissionais", diz Noemia Garcia Porto, presidente da Anamatra.

Recado da redação: a equipe de VOCÊ S/A está em home office. Por isso, a gravação foi feita remotamente e há pequenas falhas em nossos áudios. Não há nada que comprometa o entendimento, mas ainda assim pedimos a compreensão de nossos ouvintes.