O auxílio emergencial de R$ 600, previsto para durar três meses, será estendido. A revelação é do secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que participou nesta quinta-feira (30/4) de webinar na Casa JOTA. As demais medidas adotadas para lidar com os efeitos da pandemia na economia, como a medida provisória que flexibiliza a lei trabalhista, não devem ter o tempo de vigência alterados.
Até o momento, o governo federal desembolsou R$ 59,9 bilhões em ações ligadas à pandemia. "No fim da crise, o Brasil deve aumentar em 10 pontos porcentuais sua dívida bruta, chegando à marca de 85% do PIB", prevê o secretário. "Com as medidas emergenciais, estamos injetando na economia mais de três vezes mais toda a despesa discricionária de todo o ano de 2020", disse.
Durante diversas vezes ao longo do webinar, o secretário especial da Fazenda fez questão de ressaltar que quem vai pagar por isso é o contribuinte. "Cabe ao governo fazer com que esse gasto seja o mais efetivo, que projeta os mais vulneráveis e o emprego", avalia.
Nesta sexta-feira (1/5), haverá uma reunião do Ministério da Economia e também a divulgação de previsões quanto aos gastos e os impactos nas contas públicas em meio à pandemia de coronavírus.
Waldery Rodrigues foi enfático ao defender que a proposta do Senado para socorrer estados e municípios é melhor do que o texto da Câmara. O projeto aprovado pelos deputados federais previa compensação na perda de arrecadação de ICMS e ISS. "Queremos a defesa do senso de equidade, portanto, a solução do Senado é muito superior em todos os aspectos", disse. "A proposta da Câmara trazia uma incerteza para a União, porque não sabíamos de quanto seria a queda de arrecadação", complementou.
Em audiência pública no Congresso nesta quinta-feira (30/4), o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu pela primeira vez a possibilidade de emitir moeda para conter a crise. A iniciativa teria que ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do qual fazem parte o próprio ministro Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o convidado do webinar na Casa JOTA, Waldery Rodrigues. Questionado se poderia se manifestar sobre como votaria, disse que não iria falar.
No fim, destacou que a solução para a retomada do Brasil no pós-crise "passa por uma conjunção de o setor público melhorar sua eficiência e criar condições de atratividade para o setor privado".
A conversa com Waldery Rodrigues fez parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando, durante a pandemia da Covid-19, para discutir os efeitos na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.
Entre os convidados, já participaram do webinar estão o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP), o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
Érico Oyama - Repórter
