Medida vale para 1ª e 2ª instâncias e foi aprovada pelo presidente do STF e do conselho, ministro Dias Toffoli

Flávio Ferreira e Renata Galf

São Paulo

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta segunda-feira (20) pela retomada dos prazos processuais no Judiciário de primeira e segunda instância a partir de 4 de maio.

A medida foi submetida à aprovação do presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, após reunião e deliberação do gabinete de crise para a pandemia criado pelo conselho.

A nova resolução do CNJ determina que o reinicio da contagem dos prazos valerá para as causas que tramitam de forma eletrônica. Para os processos em papel, a suspensão foi prorrogada até 15 de maio. A retomada abrange também os tribunais superiores, com exceção do STF, e não vale para a Justiça Eleitoral.

O conselho decidiu também pela manutenção da suspensão dos prazos para os atos que dependem da obtenção ou produção de provas- por exemplo, a apresentação de uma contestação ou defesa preliminar, nas quais em geral é necessário basear documentos e testemunhas.

Nessa situação, a impossibilidade de realizar o ato deve ser comunicada à Justiça no prazo normal previsto em lei.

Segundo a determinação do órgão, "os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava pa ra sua complementação".

O órgão deliberou pela continuidade do regime de trabalho em home Office, com os fóruns fechados.

Quanto à utilização de sistemas de videoconferência, a resolução estabelece que "as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação".

Uma das propostas apoiada por membros do gabinete de crise era que o reinicio da contagem dos prazos ocorresse de forma gradual nos diferentes níveis da Justiça, começando a valer para a segunda instância do Judiciário e tribunais superiores já a partir de maio.

Porém, em nova reunião nesta segunda-feira, a maioria dos 14 integrantes do comitê decidiu pela extensão do retorno à primeira instância.

O presidente da Ajufe (Associação dos Juizes Federais do Brasil), Fernando Mendes, membro do comitê extraordinário, foi um dos que defenderam a adoção da retoma da também para o primeiro grau da Justiça.

Mendes afirma que a entidade fez uma pesquisa entre os magistrados federais, e o resultado foi favorável à medida. "É importante a retomada dos prazos a partir de 4 de maio. O grande volume de represamento no momento são os atos de primeiro grau."

A presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noemia Porto, afirma que "reabrir os prazos em processos eletrônicos permite uma retomada gradual da rotina judiciária."