Medida provisória publicada neste domingo muda regras trabalhistas durante o período de calamidade Brasília

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestou ?veemente e absoluto repúdio? à MP (medida provisória) do governo que muda regras trabalhistas durante o período de calamidade.

Na noite de domingo (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou MP que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses por conta do coronavírus.

Nota da entidade afirma que a MP vai na contramão de medidas protetivas do emprego e da renda adotadas pelos principais países atingidos pela pandemia, como França, Itália, Reino Unido e Estados Unidos.

Para a entidade, a medida retira dos trabalhadores condições materiais mínimas para o enfrentamento do vírus e para a manutenção de condições básicas de subsistência e de saúde.

?De forma inoportuna e desastrosa, simplesmente destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações individuais e coletivas de trabalho, impactando direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores?, afirma a Anamatra.

A entidade ainda critica itens a flexibilização do pagamento de férias. Para a Anamatra, o governo pede o sacrifício individual das pessoas que necessitam do trabalho para viver enquanto estaria deixando de considerar medidas como a taxação sobre grandes fortunas, a isenção de impostos sobre folha de salário e sobre a circulação de bens e serviços de forma extraordinária.

?Em momentos como o presente é que mais se devem reafirmar as conquistas e salvaguardas sociais e econômicas inscritas, em prol da dignidade da pessoa humana e do trabalhador e da trabalhadora, do desenvolvimento socioeconômico e da paz social?, afirma a entidade.

Fábio Pupo