Sindicatos, MPT e deputados, como Helder Salomão, criticam "massacre" aos trabalhadores Depois das reações negativas registradas no País, o presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta segunda-feira (23) que está suspenso o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão de contratos de trabalhos por até quatro meses, sem pagamento de salários, devido à pandemia do coronavírus. Parte da bancada capixaba no Congresso Nacional, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as centrais sindicais afirmam, porém, que a mobilização contra a proposta permanece, pois se trata de um massacre aos trabalhadores.
Um dos pontos da MP 927 prevê, ainda, negociações de acordos individuais em detrimento das convenções e acordos coletivos, violando a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Estas colocam o trabalhador em situação de vulnerabilidade, uma vez que o patrão tem mais força para impor as regras, inclusive as que prejudicam seus empregados. Entre os itens a ser negociados, estão a realização de teletrabalho, sem nenhuma garantia de que a empresa irá ceder equipamentos; e antecipação do gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais. A MP 927 também permite a supressão do direito às férias, sem garantia do pagamento de um terço do salário.
O deputado federal Helder Salomão (PT) afirma que a MP está na contramão do mundo, já que muitos países têm adotado medidas de proteção aos trabalhadores em meio à pandemia, para minimizar os impactos nas categorias e nas micro e pequenas empresas. Enquanto isso, no Brasil, de acordo com o parlamentar, os direitos trabalhistas estão sendo atacados para preservar os interesses dos grandes grupos econômicos.
Helder afirma que uma das medidas a serem tomadas será uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar não somente a MP 927, mas também a 926, que limita a ação dos governadores no combate e prevenção ao coronavírus. Para o parlamentar, os governadores estão sendo bem mais ágeis, enquanto o presidente, mesmo agindo de forma inerte, quer concentrar tudo na União. "Nossa prioridade tem que ser salvar a vida das pessoas", ressalta.
Outra iniciativa, afirma o deputado, será reivindicar no Congresso que as duas MPs sejam devolvidas, ou seja, que nem ao menos sigam para o plenário, o que resultará em seu arquivamento. Em último caso, se for para o plenário, segundo Helder Salomão será feita mobilização para que não seja aprovada. De acordo com ele, além do PT, o PDT e o Psol defendem essas iniciativas e aguardam posicionamento do PCdoB e do PSB.
As centrais sindicais irão se reunir virtualmente para debater as mobilizações que serão feitas para barrar a MP 927. Uma manifestação já está marcada. Será nesta segunda-feira (23), com um Barulhaço, às 20h30. A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES), Clemilde Cortes, critica que o governo Bolsonaro está se aproveitando da pandemia do coronavírus para retirar direitos dos trabalhadores.
"Alguém precisa parar Bolsonaro. Ele está se aproveitando do momento que estamos vivendo, do fato de não podemos ir às ruas nos manifestar, para arrebentar com o resto dos direitos que ainda sobrou para os trabalhadores", diz Clemilde.
O integrante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, Fabrício Coelho, afirma que os trabalhadores esperavam medidas de garantia da saúde pública e do emprego e renda, e não arrefecimento da economia e retirada de direitos.
Em nota emitida nesta segunda, o Ministério Público do Trabalho (MPT) classifica a MP 927 como equivocada e defende o diálogo social como forma de elaboração de medidas mais acertadas. O MPT enxerga com preocupação a não participação das entidades sindicais na concepção dessas medidas.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também declarou seu repúdio. Para a entidade, o Governo Federal age "de forma inoportuna e desastrosa", impactando de forma direta e profunda a subsistência dos trabalhadores e de micro, pequenas e médias empresas.
Segundo a Anamatra, a MP 927 "lança os trabalhadores e trabalhadoras à própria sorte" e pede o sacrifício individual das pessoas que necessitam trabalhar para viver. A associação aponta soluções diante da pandemia, sem que para isso seja preciso sacrificar os direitos dos trabalhadores, como taxação das grandes fortunas, intervenção estatal para redução de juros bancários e isenção de impostos sobre folha de salário e sobre a circulação de bens e serviços para desonerar o empregador.
