Anamatra entende que flexibilizar salário e jornada por medida provisória é inconstitucional e fragiliza o trabalhador

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) as medidas anunciadas ontem pelo governo de redução de jornada e de salário são nocivas ao trabalhador e inconstitucionais.

"Qualquer medida que tenha como norte, neste momento, a redução de salários é precipitada e potencialmente nociva ao trabalhador. Alternativas válidas, considerando a Constituição, podem passar por ideias como a flexibilização de banco de horas para permitir a reposição daqueles não trabalhados por um período especial", afirma, em nota, a juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra.

"É viável, ainda, a alternativa de férias coletivas. Em ambas, ou qualquer outra, é fundamental que as entidades coletivas, os sindicatos, sejam chamados para as mediações necessárias. São algumas das medidas viáveis, sem infringir a Constituição", completou Noemia.

A juíza afirma ainda que simplesmente autorizar negociação individual para diminuir jornada e salário irá trazer insegurança jurídica. É contra redução de salário por medida provisória.

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"A situação é grave, porém ainda mais dramática para os mais vulneráveis".