A maior entidade de magistrados e promotores de todo o País reagiu nesta sexta-feira, 1, à sugestão de um "novo AI-5", feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), filho 03 do presidente Jair Bolsonaro. "Evidencia graves intenções autoritárias", avalia, em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que abriga 40 mil juízes, promotores e procuradores de todos os ramos da instituição.

Frentas considera "inaceitável que um membro do Congresso Nacional, abusando da sua imunidade parlamentar, flerte com instrumentos antidemocráticos e ditatoriais de um dos períodos mais sombrios da história brasileira".

Na quinta-feira, 31, em entrevista à jornalista Leda Nagle, o deputado sugeriu "um novo AI-5" na hipótese, segundo ele, de "a esquerda radicalizar" com ações de sequestro de aeronaves e embaixadores.

O Ato Institucional 5 foi o mais implacável instrumento dos anos de chumbo, culminando na suspensão de direitos políticos e de garantias constitucionais, imposição de censura à imprensa e de toques de recolher, demissões e perseguições, intervenção em Estados e municípios e fechamento do Congresso, com cassação de mandato de parlamentares.

"A fala do parlamentar, ao evidenciar graves intenções autoritárias de retorno de atos como o AI-5, constitui um verdadeiro ataque ao Estado Democrático de Direito, além de ser totalmente incompatível com a ordem constitucional vigente desde 1988, atentando contra os princípios da República Federativa do Brasil e contra os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros", alerta a entidade dos 40 mil.

Mais tarde, ainda na quinta-feira, o deputado pediu desculpa.