Senado derrubou autorização para que todas as categorias trabalhassem; há quem já viva a rotina

Aprovada em agosto no Senado, a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica retirou trechos da Câmara que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

Em outras palavras: as regras atuais sobre o tema não mudaram e o texto vai para sanção presidencial.

No entanto, 78 categorias com permissão do governo têm profissionais que podem ser obrigados a trabalhar aos domingos. Para eles, há regras de compensação e de pagamento.

Segundo o advogado Maurício Pepe de Lion, do Felsberg Advogados, a Constituição e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) afirmam que o descanso semanal remunerado deve ser preferencialmente aos domingos. Além disso, uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que é um entendimento consolidado da Justiça, definiu que o trabalho aos domingos "se não for compensado em algum outro dia da semana, deve ser pago em dobro".