Medida Provisória da Liberdade Econômica visa reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada e permitirá trabalho aos domingos
Plenário do Senado tem até o dia 27 de agosto para apreciar o texto da MP (foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado)
A semana começa no Senado com a expectativa para a votação da Medida Provisória nº 881/19, a MP da Liberdade Econômica. A proposta passou pela Câmara dos Deputadose deve chegar ao plenário do Senado na terça-feira (20/8). A Casa tem até o dia 27 de agosto para passar por apreciação. A MP traz mudanças nos direitos dos trabalhadores e alterações nas regras para abertura de empresas.
A MP está em vigor desde 30 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial da União, mas, por se tratar de uma medida provisória, é preciso receber aval do Congresso para continuar valendo. Na Câmara, o texto foi aprovado, por 345 parlamentares contra 76, na madrugada quarta-feira (14/8). Durante a tarde seguinte, a Casa rejeitou os destaques (propostas de mudança) apresentados. Relembre o que muda com a MP.
O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. A proposição também estabelece alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e permitirá o trabalho aos domingos, com folga a cada quatro semanas, sem aval do sindicato por acordo coletivo. Na avaliação do Planalto, as mudanças devem gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos.
A mudança trabalhista gerou controvérsias e divide parlamentares. Enquanto alguns defendem a matéria, dizendo que o texto moderniza a economia nacional, outros apontam a perda de direitos dos trabalhadores por meio da medida.
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na última terça-feira (13), vários especialistas criticaram a MP. A diretora legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Maria Leite de Faria, disse entender que o texto viola a Constituição de 1988 por buscar suprimir direitos. Ela também considera ilegais os termos da medida que excluem da proteção laboral os trabalhadores que recebem mais do que 30 salários mínimos. Outros debatedores apontaram que a MP está, na verdade, fazendo uma nova reforma trabalhista.
