O governo corre contra o tempo para que a Medida Provisória de Liberdade Econômica seja aprovada nesta semana no Senado antes de perder a validade no dia 27 de agosto. "Vamos trabalhar para votar nesta semana. Estamos confiantes", disse ao Congresso em Foco o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Deixar para a outra semana implica empurrar a análise da MP para a data-limite, estratégia considerada arriscada. O líder PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, senador Major Olimpio (SP), demonstra menos otimismo que Bezerra e reclama do tempo que a Câmara levou para concluir a votação da medida.
"Mais uma vez vai ser em cima da hora e vai depender do humor do Senado em mais uma vez ser mero carimbador da morosidade da Câmara. Farei tudo para aprovar pelo bem do país, mas só Deus sabe", declarou.
O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. O governo argumenta que a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos. A medida é o primeiro item da pauta do plenário na próxima terça-feira (20).
Como mostrou o Congresso em Foco, o presidente Jair Bolsonaro já editou 23 medidas provisórias. Mas só três delas viraram lei. Outras seis perderam a validade. As 14 restantes aguardam a apreciação dos congressista, que, se não começarem a se debruçar sobre essa pauta, podem deixar que mais quatro MPs caduquem até o fim de agosto.
Antes mesmo de a MP da Liberdade Econômica ser encaminhada ao Senado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Paulo Paim (PT-RS), convocou uma audiência pública na qual foram feitas críticas à MP por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A audiência aconteceu na última terça-feira (13), mesmo dia que o texto-base da medida foi aprovado na Câmara por 345 votos a 76 e uma abstenção. Os deputados terminaram de votar a MP na quarta-feira, quando foram rejeitadas todas as emendas ao texto principal.
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A MP perdeu pontos polêmicos como a anistia das multas da tabela de frete e o fim das regras trabalhistas para quem ganha mais de 30 salários mínimos. O trecho mais questionado pelos deputados, que é a liberação dos trabalhos aos domingos e feriados, contudo, foi mantido.
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