Pelos termos da conciliação, os parentes de primeiro grau das vítimas receberão R$ 700 mil
A Justiça do Trabalho homologou na segunda (15/7), na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), acordo histórico entre a mineradora Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em benefício das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG) e dos seus familiares. Pelos termos da conciliação, cada cônjuge, companheiro ou companheira, filho ou filha, mãe e pai de vítimas receberá R$ 700 mil (R$ 500 mil para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho). Irmãos de empregados falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral.
Com a homologação do acordo, a juíza Renata Lopes Vale, que conduziu a audiência, autorizou a liberação imediata de R$ 1,6 bilhão que estavam bloqueados desde 25/1. Advogados da empresa, representantes do MPT e de sindicatos reconheceram, na ata da audiência, o empenho da Justiça do Trabalho na condução do processo.
O referido acordo evidencia ainda mais a importância da conciliação para solução de conflitos trabalhistas, de modo a promover maior diálogo entre as partes, tendo como resultado maior rapidez e eficácia na conclusão dos processos.
O Juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rogério Neiva, em sua coluna no jornal Revista Justiça, da Rádio Justiça, enfatizou o primordial papel da conciliação no caso, além de parabenizar o trabalho realizado pela Justiça do Trabalho para encontrar a melhor solução para as partes envolvidas. "A Justiça do Trabalho pode ficar com sua consciência absolutamente certa de que fez o melhor possível ao conseguir construir este acordo histórico", avaliou. e confira a participação do magistrado na íntegra.
A conciliação tem sido tema de discussões ao redor do mundo, contando com a contribuição de magistrados trabalhistas brasileiros. O juiz convocado do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Magno Kleiber Maia, foi um dos palestrantes, na terça (9/7), na 10ª Conferência do Fórum Mundial de Mediação, realizada na Universidade de Luxemburgo. O evento abordou o tema "Mediação: Uma abordagem transversal com múltiplos propósitos" e reuniu especialistas de diversos países do mundo, como Canadá, Estados Unidos, Colômbia, Ruanda, Angola, entre outros.
Faz parte da política institucional do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho do Brasil a questão da conciliação e a solução negociada dos conflitos. Nesse sentido, o segundo semestre será marcado por eventos relacionados ao tema, entre eles o IV Encontro de Coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho, promovido pela vice-presidência do TST, durante os dias 26 e 27 de agosto, em Brasília (DF). A presidente da Anamatra, Noemia Porto, participará da abertura do evento, além de compor um dos painéis de debate.
*Com informações do TRT 3 (MG)
