Seis associações dizem, em nota, que proposta acarreta sacrifício desmedido aos servidores federais Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) divulgaram nota, nesta sexta-feira (5/7), criticando classificando de discriminatório e injusto o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, aprovado ontem pela Comissão Especial da Câmara e que segue para o plenário da Casa.
As entidades afirmam que o texto carreta sacrifício desmedido aos beneficiários do regime geral da previdência social (INSS) e também àqueles que compõem as carreiras públicas civis federais, em situação de diferenciação e, portanto, de injustiça de tratamento em relação às regras aplicáveis aos servidores civis estaduais e municipais e também aos militares.
NOTA PÚBLICA
As entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público da União ao final identificadas, diante da aprovação, no dia de ontem, do texto da reforma da previdência pela Comissão Especial, vem a público se manifestar como segue:
Brasília, 05 de julho de 2019.
Fábio George Cruz Nóbrega Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Fernando Marcelo Mendes Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Noêmia Aparecida Garcia Porto Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Ângelo Fabiano Farias da Costa Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Trajano Sousa de Melo Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Antônio Pereira Duarte Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
Da Redação JOTA
