Membros do Ministério Público, especialistas e cidadãos que se inscreveram terão até dez minutos para se posicionarem contra ou a favor da normatização pelo Conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema da audiência pública “Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público brasileiro”. O evento será realizado no dia 12 de junho, na sede do CNMP, em Brasília, das 9h às 16h30.
Promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), a audiência pública ouvirá a sociedade civil, autoridades e peritos no assunto. O evento será transmitido, em tempo real, pelo canal do CNMP no YouTube.
Pela manhã, farão exposições orais representantes de diversas organizações, como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional dos Membros da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); E Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
À tarde, as manifestações serão feitas por integrantes do Ministério Público do Estado de Pernambuco, da Procuradoria-Geral do Trabalho, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, além entre outros.
O cidadão que desejar comparecer apenas na qualidade de ouvinte poderá assinar a lista de presença no momento do evento, sem a necessidade de inscrição prévia.
Veja aqui a programação e os nomes dos expositores inscritos.
Audiência
A iniciativa da audiência consta no Procedimento Interno de Comissão (PIC) nº 101/2018-18, instaurado pelo conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Valter Shuenquener, visando a empreender estudos sobre o tema.
Na abertura do procedimento, Shuenquener destaca que o Plenário do CNMP tem se deparado com procedimentos administrativos, em grande parte, de caráter disciplinar, relacionados a manifestações dos membros do MP brasileiro em veículos de imprensa e em redes sociais. Ele ressalta que, nos julgamentos dos casos concretos, o Colegiado está em processo de construção de um entendimento consolidado sobre o tema. Para o conselheiro, portanto, é preciso a “inauguração de um amplo debate público acerca da necessidade de regulamentação de parâmetros para a publicação de juízos de valor de membros do MP relativos a pessoas e fatos objetos de processos e investigações em curso”.
Ainda segundo Shuenquener, a instauração do procedimento tem o intuito de deflagrar um amplo debate democrático, em razão da instantaneidade e da grande profusão de informações na contemporaneidade: “Não se imporá qualquer mudança ou preconcepção quanto ao tratamento do tema. Ao contrário, a discussão englobará as variadas possibilidades, inclusive quanto à necessidade de regulamentação da matéria”, afirmou o conselheiro.
Também como iniciativa integrante do PIC nº 101/2018-18, a CDDF/CNMP recebeu, em fevereiro e março de 2019, de membros do Ministério Público, entidades de classe, instituições e sociedade civil, sugestões de redação para regulamentar o tema da liberdade de expressão dos membros do MP brasileiro.
