Calendário da Reforma
Em contato com a coluna nesta segunda, 21, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, manteve o entendimento que divulgamos, ainda no início do mês passado, sobre o calendário de tramitação da Reforma da Previdência: "teremos a tramitação dela encerrada na comissão especial em junho, para votação em plenário entre julho e agosto, e, de lá, segue para o Senado". O presidente da Câmara também não se mostrou preocupado sobre o mérito da matéria, ou seja, se haverá mudanças ou não no texto enviado pelo Governo.
Diariamente os parlamentares estão sendo visitados no Congresso por representantes de entidades organizadas da sociedade civil, e de sindicatos de categorias de servidores públicos, para que o texto enviado pelo Governo seja modificado. Mas o Governo também se mexe! Ainda ontem o próprio Maia foi procurado por Ministros do Governo para que não seja criado nenhum tipo de "projeto paralelo ou alternativo da Reforma". Embora o ministro Chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni tenha dado entrevista de que não haverá mudanças, ele não pode falar pelo Parlamento.
Caberia ao próprio Maia dar essa entrevista, e ele não deu. Pra piorar, vem o relator da Previdência e diz: "só existe um único projeto, mas sabemos que poderá ser apresentado um 'substitutivo' dentro da Comissão". Oras, com o nome sugere, 'substitutivo' é o mesmo que "outro projeto ainda que dentro do mesmo projeto".
Então, estão enrolando o Governo. Resta saber se ele sabe ou não.
De qualquer forma o texto proposto pelos homens da Economia de Bolsonaro, não agrada a produtores rurais, nem aos idosos que tenham deficiência, nem a professores e nem aos servidores públicos. Se o Parlamento - leia-se Centrão - aprovar alterações no sentido de manter a regra atual a esses segmentos, será uma reforma mais popular e menos governista.
E ainda assim teremos uma reforma para mostrar ao mercado e aos investidores. Avança Brasil!
Hugo & as Minorias
Pelas redes sociais o deputado Hugo Motta fez lembrar que o 18 de Maio é o Dia Nacional de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes e expôs dados que mostram o Brasil em 11° no ranking mundial entre 40 países que tomam providências efetivas diante de denúncias.
Damião assume Frente
O deputado Damião Feliciano é o novo presidente da Frente Parlamentar Mista 'Brasil-Singapura', que reúne mais de duas centenas de deputados e senadores de vários partidos. O 'tigre asiático' tem uma das maiores economias da Ásia e é importante parceiro comercial.
'Compliance' de Ruy
O projeto do deputado Ruy Carneiro que cria medidas de aperfeiçoamento para controle e fiscalização de contratos geridos por órgãos públicos e organizações sociais, foi protocolado na Câmara Federal e recebeu número: é o PL 2873/19.
Posse em Brasília
E mais um paraibano vem à Brasília tomar posse em posto de destaque nacional. Trata-se do juiz do trabalho Marcelo Carniato, presidente da Amatra-PB, que estará integrando a nova gestão da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA, como diretor administrativo. A posse será amanhã, 22, no Hipica Hall, aqui em Brasília.
Anistia garantida
No DOU dessa segunda, 20, o Governo Federal sancionou a lei (13.831/19) que anistia os partidos políticos em mais de R$ 70 milhões, que seriam multas aplicadas por descumprimento à legislação eleitoral. O próprio PSL estaria na mira da Receita e, agora, não mais...
Enem garantido
Por e-mail à coluna, a assessoria do novo presidente do Inep, Alexandre Lopes, órgão responsável pela aplicação do Enem em todo o país, confirma que o cronograma do Exame está mantido: "os mais de 5 milhões de estudantes que se inscreveram podem ficar tranquilos". O prazo para as inscrições se encerram no dia 31 de maio e o cadastro é gratuito, pela internet.
Posse no TSE
O procurador do DF Sérgio Banhos tomou posse como ministro do TSE na semana passada, em Brasília, na classe dos advogados para um mandato de dois anos. Ele entra no lugar do ministro Admar Gonzaga. Carioca de nascimento, Banhos foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro.
