Café da manhã, promovido pelas associações, aconteceu nesta quarta (23/04), no Anexo III da Câmara

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), realizaram um encontro ampliado com a bancada paulista de deputados federais, na manhã desta quarta (23/04). As associações promoveram um café da manhã para os parlamentares, no restaurante do Anexo III da Câmara dos Deputados, em Brasília. Esta é a terceira vez que a Anamatra promove o encontro com parlamentares da bancada bandeirante. O primeiro café da manhã foi realizado em 2017, nas dependências do TJ/SP, e o segundo, na própria Câmara, em 2018.

O encontro com os deputados paulistas teve o objetivo de estreitar as vias institucionais de diálogo e apresentar aos parlamentares os pareceres, notas técnicas e projetos das entidades.

Nessa linha, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, pontuou que uma das finalidades estratégicas da Associação é a de contribuir com a construção legislativa nacional, promovendo cidadania a partir de ações no Parlamento.

Além de colocar à disposição dos deputados da bancada paulista a expertise técnica da Associação, o presidente Feliciano valeu-se do ensejo para apresentar as críticas da entidade ao texto da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), elencando os cinco principais pontos de discordância em relação à proposta do Governo. “Depois da apresentação da PEC 6/2019, temos nos concentrado em cinco eixos que, a nosso ver, representam um retrocesso, tanto na perspectiva do Regime Próprio como na do Regime Geral: a desconstitucionalização, a capitalização, as alíquotas em progressão (com efeito de confisco), a ausência de regras de transição e a privatização do modelo de previdência complementar dos servidores públicos”, ressaltou o magistrado. Apontou também problemas nas alterações propostas para os temas das pensões, das acumulações e das aposentadorias por incapacidade. Foi ainda objeto de sua fala o quadro histórico de perdas remuneratórias da Magistratura e o teor da PEC 63/ 2013, que institui o ATS/VTM.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, também ressaltou a importância do encontro para que seja debatida a proposta de Reforma da Previdência, apontando alguns pontos que devem ser repensados para que haja uma reforma justa. “É importante para nós a manutenção deste diálogo, avançando em pontos da Reforma da Previdência que preocupam a Magistratura”, defendeu Mendes.

O coordenador da bancada paulista, deputado federal Herculano Passos, agradeceu a oportunidade do diálogo sobre a PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência e do contato mais próximo com as grandes questões do Magistratura nacional. “O meu papel como coordenador desta bancada é promover diálogos, como este, ouvindo os segmentos da sociedade, para que os parlamentares possam avaliar e votar as propostas”, comentou.

Ainda sobre a PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), o deputado General Peterneli chamou a atenção para a questão da aposentadoria por incapacidade. “Retirada a integralidade de aposentadoria para doenças graves, como o câncer, a pessoa passa da sua renda atual a 60% de 60% do que antes poderia receber; logo, o pensionista fica com apenas 30% da renda atual. A situação é muito mais grave”, ponderou.

Participantes – Além dos presidentes e representantes da Anamatra e Ajufe, estiveram presentes os deputados Herculano Passos, Luiz Flávio Gomes, Paulo Teixeira, Guilherme Derrite, General Peternelli, Rodrigo Santo Agostinho, Sâmia Bomfim, Luiz Carlos Mota, David Soares, Alencar Santana, Cezinha da Madureira, Guiga Peixoto, Ricardo Santana Braga, Roberto Alves e Gilberto Nascimento. Ao final, a Anamatra ainda esteve com o deputado Celso Russomano. “Com isto, o evento alcançou praticamente 20% de toda a bancada paulista – a maior do Congresso Nacional -, superando a marca de todos os encontros superiores”, esclareceu Feliciano.

Todos os parlamentares fizeram uso da palavra. Pronunciaram-se ainda os desembargadores Lourival Ferreira dos Santos (TRT da 15ª região) e Carlos Delgado (TRF 3ª região), os representantes da Amatra 15 e da Ajufesp e o ex-presidente da Anamatra e membro da Comissão de Articulação Política, Paulo L. Schimidt. A reunião estendeu-se das 8h às 10h30, sob coordenação do presidente da Anamatra e do juiz Ronaldo Siandella, membro da Comissão Legislativa da Anamatra e principal articulador do evento.