A medida provisória, uma das mais polêmicas em vigor, recebeu 541 emendas

A comissão mista que analisa a medida provisória que reduz a quantidade de ministérios do governo federal (MP 870/19) promove hoje novas audiências públicas.

A MP 870, a primeira editada pelo governo de Jair Bolsonaro, reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. São 16 ministérios, 4 secretarias vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além do Advogado-Geral da União (AGU) e do presidente do Banco Central.

Procuradores, magistrados e CUT

Pela manhã, a partir das 9 horas, deputados e senadores vão discutir a reestruturação dos ministérios com representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro aventou a possibilidade de discutir a extinção da Justiça do Trabalho. Segundo ele, os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum. A declaração gerou críticas de entidades do setor.

Para participar desse debate, .

Segurança alimentar

À tarde, os parlamentares vão ouvir a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o secretário-executivo do Pacto pela Democracia, Ricardo Borges Martins; a ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Elisabetta Recine, o representante do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf; e o ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

A medida provisória extinguiu o Consea e fundiu o Ministério da Segurança Pública com o da Justiça.

Esse debate terá início às 14 horas e também será interativo. Quem quiser poderá enviar perguntas aos convidados e parlamentares. e participe.

Ontem representantes de movimentos sociais criticaram as mudanças administrativas no Poder Executivo feitas pela MP. A avaliação deles é que a MP desarticulou órgãos de proteção e promoção de direitos sociais, cujas atribuições foram divididas entre vários ministérios.

Prazo

O governo tem pressa em votar a medida provisória, que vigora até o dia 3 de junho e ainda precisa ser votada na comissão e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, deve apresentar seu parecer no dia 7 de maio.