A Comissão Especial da Medida Provisória 870, que muda a estrutura administrativa da Esplanada, aprovou nesta quarta-feira, 17, o plano de trabalho para a apreciação da matéria. Pelo acordado, o relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) será apreciado em 7 de maio.
Na próxima semana, serão realizadas audiências públicas para debater os pontos polêmicos da proposta, atendendo aos pleitos da oposição. Na terça-feira, 23, serão ouvidos integrantes do MST, da Contag e de associações ligadas aos quilombolas e indígenas para debater a transferência do Incra para o Ministério da Agricultura. À tarde, serão convidados representantes da Associação de Servidores do Ibama, do Green Peace e WWF e de associações LGBT.
Na quarta-feira, 24, será a vez de ouvir representantes das associações de magistrados e procuradores (Anamatra e ANPT), além de centrais sindicais para discutir a extinção do Ministério do Trabalho. Haverá sessão ainda com a presença da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e do ex-ministro do extinto Ministério da Segurança Pública, Raul Jungmann.
Na quinta-feira, os convidados foram sugeridos pelos parlamentares da base. Estão na lista o secretário-executivo e o de Desburocratização do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys e Paulo Uebel, o subchefe da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência, Felipe Cascaes, e o secretário-executivo da Casa Civil, Antônio Amaral.
Como haverá o feriado de 1º de maio na semana seguinte, a votação do relatório ficará para 7 de maio. Se houver pedido de vistas, será de 24 horas, para a apreciação da matéria no dia 8.
Parte dos parlamentares do centrão e da oposição planejam utilizar a medida provisória para impor derrotas ao governo. Até o momento, já foram apresentadas 541 emendas ao texto.
A Comissão Especial é presidida pelo deputado João Roma. Quando concluída a votação por lá, ela ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. (Juliana Braga)
