Recursos Humanos / No próximo dia 20 de março, o Escritório Ronaldo Martins & Advogados, em parceria com a Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), promove o evento "Cenários e Perspectivas nas Relações do Trabalho - Pós-Reforma Trabalhista e as mudanças anunciadas pelo Governo Bolsonaro".
A reforma trabalhista é realidade no mercado de trabalho brasileiro e continua gerando dúvidas e desafios. "Apesar de todas as iniciativas dos sindicatos, inclusive da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), e mesmo com o ajuizamento de várias ações de inconstitucionalidade apresentadas perante o Supremo Tribunal Federal, nenhum dos temas constantes da reforma trabalhista foi alterado ou modificado, evidenciando, por enquanto, a legalidade da reforma trabalhista", elucida Ronaldo Corrêa Martins, CEO do Ronaldo Martins & Advogados.
"O número de reclamações trabalhistas distribuídas após a publicação da Lei nº 13.429/2017, em média, comparado com o período anterior, teve uma queda de aproximadamente 50%, aponta Martins". Para ele, isso demonstra juridicidade das alterações, e a expressiva queda das demandas, que há segurança jurídica para as empresas seguirem na implementação das mesmas no seu dia a dia.
Alguns setores da economia já estão adotando novos processos gerados pela reforma trabalhista e visualizando melhorias que incluem desde a gestão de tempo à gestão de pessoas, flexibilização de jornadas, e em diversas condições de trabalho e de produção. Toda essa otimização se traduz em ganhos econômicos. Na opinião do CEO, a lei significa apenas um primeiro passo no sentido de se modernizar as relações de trabalho, considerando que toda estrutura da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). "Em termos práticos, o principal ponto da reforma trabalhista foi trazer o caráter negocial para a relação de emprego, diminuindo o papel do estado nesta relação", explica.
MEDIAÇÃO PODE REPRESENTAR REDUÇÃO DE CUSTOS
A solução de conflitos trabalhistas e redução dos custos de contratação, manutenção e dispensa de empregados por meio da mediação, conciliação e arbitragem trabalhista ainda é incipiente no país. "Levando-se em conta que os métodos alternativos de solução de conflitos não eram acatados pelo Direito do Trabalho relativo ao Contrato Individual de Trabalho, todos os litígios eram submetidos à decisão judicial. Agora estamos diante de uma nova realidade onde as expectativas, em processos contenciosos, sejam abarcadas e solucionadas por meio a de métodos alternativos, que tem características menos onerosas e mais céleres", avalia Murilo Furtado de Mendonça Junior, diretor presidente do IMCATE (Instituto de Mediação, Conciliação e Arbitragem Trabalhista e Empresarial).
Debater os cenários e impactos decorrentes das mudanças que foram e estão sendo implementadas pelo Governo nas relações trabalhistas, principalmente nos sindicatos, Justiça do Trabalho, empresas, empresas e empregados é o objetivo do encontro promovido pela ANEFAC com a presença de especialistas.
Entre os principais pontos que serão abordados estão: Os impactos pós Reforma Trabalhista; as mudanças nas relações de trabalho; o fim do Ministério do Trabalho; o fim da Justiça do Trabalho; redução dos encargos sobre a folha de salários; o impacto da redução das contribuições para o 5S; as obrigações e reflexos trabalhistas e previdenciários na Era do e-Social - Impactos e Reflexos e; a Conciliação, mediação e arbitragem como instrumento de mitigação do litígio.
