Proposta afeta as contribuições de servidores públicos com maiores salários

A proposta de reforma da Previdência entregue ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro tem um de seus focos na elevação das contribuições de quem ganha mais. Esse grupo, no qual estão diversas categorias de servidores, inclui também políticos.

A intenção é acabar com o regime especial de deputados federais e senadores. Atualmente, os parlamentares podem se aposentar com 60 anos e, caso tenham contribuído por 35 anos, levam para casa o salário integral, de R$ 33.763. Se aprovados, os novos critérios, com equiparação ao regime geral do INSS, só valeriam para os eleitos em 2022.

Os atuais membros do Congresso seriam atingidos de forma mais branda, mas teriam de trabalhar mais para se aposentarem com salários maiores. Nos bastidores, ganha força o movimento liderado por deputados novatos, que defendem a extinção dos benefícios.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê também mudanças nas alíquotas que são descontadas dos salários dos servidores, inclusive os parlamentares.

O governo quer aumentar a contribuição previdenciária de quem ganha mais, podendo chegar a 22% dos rendimentos mensais. Atualmente, é 11%. Esse ponto sofre forte contestação de entidades ligadas a categorias de funcionários públicos, que ameaçam levar a questão para ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

- Não faz sentido incluir na Constituição. Isso engessa o debate. Se não conseguirmos aprovar emendas, teremos que discutir no Supremo - diz o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, que coordena movimento de 16 entidades ligadas a integrantes da magistratura e do Ministério Público, para as quais a adoção da progressividade seria "confisco".

Pela proposta do Planalto, trabalhadores com salários menores teriam de contribuir menos, com índices que variam entre 7,5%, para quem ganha um salário, até 11,68%, para quem recebe o teto do INSS, fixado atualmente em R$ 5.839. Quem recebe salários mais altos, teria desconto maior. O percentual de 22% seria adotado para quem recebe mais de R$ 39 mil, por exemplo.

Parlamentares com origem em carreiras do serviço público não gostaram da proposta e, junto a servidores de diversas categorias, prometem lutar pela manutenção das regras atuais. Isso deve fazer com que o tema seja objeto de debates na comissão especial.

Atraso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reduziu as expectativas de quem espera tramitação acelerada na Câmara. A instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que seria antecipada para esta semana, ficará para depois do Carnaval, como previsto inicialmente.

A decisão ocorreu após reclamações de deputados, que criticaram a tentativa de acelerar o debate da reforma. O colegiado é a porta de entrada para a PEC na Casa.

No entanto, durante entrevista, Maia mandou recados ao Planalto. Além de mencionar que o governo precisa organizar sua base, sugeriu ampliar a estratégia de comunicação para explicar pontos da proposta e enfrentar notícias que considera falsas.

- Pessoas que foram ligadas à campanha de Bolsonaro estão mudas nas redes sociais, sem ter o que falar. Ou o governo constrói textos e vídeos para que essas pessoas distribuam nas redes sociais, ou se vai ter muita campanha negativa comandando o processo - comentou Maia.

A CCJ é a porta de entrada das propostas que chegam à Câmara. Após, a PEC da reforma da Previdência será discutida em uma comissão especial para, se aprovada, chegar ao plenário. O governo quer que os deputados votem o texto até julho, início do recesso parlamentar.