O presidente da República, Jair Bolsonaro, na manhã desta quarta (20/2), entregou pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre a reforma da Previdência. Também estiveram presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além de assessores do presidente.

“A diretoria da Anamatra pretende debruçar-se sob o texto da PEC 6/2019 para uma análise mais profunda a respeito da proposta e a definição da atuação legislativa”, anuncia a vice-presidente, Noemia Porto. Para discutir o tema, a Anamatra sedia, nesta quinta (21/2), reunião com os dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Sobre a proposta – A denominada PEC 6/2019, entre outros pontos, altera regras de aplicação do fator previdenciário, propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), cria regras de transição, entre outros.

Para o serviço público, a PEC prevê faixas adicionais de alíquotas que incidirão sobre o valor que ultrapassar o teto do INSS: de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, a alíquota efetiva será 11,68 até 12,86%; de R$ 10,000,01 a R$ 20.000, a alíquota sobe de 12,86% a 14,68%; de R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00, as alíquotas variam de 14,68% a 16,79% e acima de R$ 39.000, a alíquota será superior a 16,79% ( máximo de 22%).

Tramitação – Em sua tramitação, a PEC passará, primeiramente, pela admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça, depois será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara para então seguir para a casa revisora, o Senado Federal.