Encerrado um ciclo de atos públicos em defesa da Justiça do Trabalho, juízes, servidores e promotores que atuam na área mantêm a vigilância em relação a novas ameaças. Uma delas é a proposta de deixar a critério do trabalhador escolher entre um vínculo empregatício pela carteira de trabalho tradicional, de cor azul, ou uma relação contratual regida pela justiça comum, a partir do registro em uma nova carteira, a verde e amarela.
Para juízes do Trabalho, na prática, a medida que faz parte do plano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode representar a extinção da oferta de vagas com direitos trabalhistas garantidos. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães Feliciano, o resultado provável seria igual ao já experimentado no Brasil quando foi criado, em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Naquela época, embora ao trabalhador fosse oferecida a possibilidade de escolher permanecer no regime anterior, não se ofereciam mais empregos naquelas condições.
Outra crítica à medida, que ainda não foi formalizada pelo governo federal, é a constitucionalidade da criação de um novo regime de relação entre empregadores e empregados. Para Feliciano, a proposta representa um retrocesso e prejudica a imagem internacional do Brasil.
Assim como na mobilização realizada nas últimas semanas para esclarecer a sociedade e os poderes Legislativo e Executivo sobre a função do segmento judiciário especializado em processos trabalhistas, os dirigentes da Anamatra pedem para ser ouvidos pelo governo federal, especialmente pelo Ministério da Economia.
Segundo o presidente Guilherme Feliciano,as manifestações recentes dos integrantes da Justiça do Trabalho serviram para derrubar mitos, como o de que esse tipo de estrutura só existe no Brasil. A defesa feita pelos magistrados, promotores e servidores foi uma reação a declarações do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a colocar em dúvida a necessidade de existência da Justiça do Trabalho.
Reportagem: Lenise Klenk
