A mobilização faz frente à ameaça de extinção da Justiça do Trabalho feita pelo presidente Bolsonaro
Ato em defesa da Justiça do Trabalho reuniu mais de 500 pessoas na Câmara dos Deputados. Juízes, procuradores, advogados e servidores da Justiça lançaram a Carta de Brasília
Os Juízes, procuradores, advogados e servidores da Justiça do Trabalho realizaram na terça-feira (5), em Brasília, o “Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais”.
A mobilização faz frente à ameaça de extinção da Justiça do Trabalho. No início do ano, Jair Bolsonaro (PSL) declarou que seu governo estaria “estudando” a extinção deste ramo da Justiça brasileira, em entrevista ao SBT.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Guilherme Feliciano destacou, ao abrir o evento, que reuniu mais de 500 pessoas no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, que a Justiça do Trabalho não é uma “jabuticaba” brasileira, “como dizem os incautos e os elitistas”.
“A Justiça do Trabalho permanecerá, porque é patrimônio do povo brasileiro”, afirmou.
Feliciano lembrou que “as agressões urdidas contra a Justiça do Trabalho não começam e não terminam com a referida fala do Presidente da República”, e ressaltou que os “dados destorcidos e informações falsas” apresentados por bolsonaro na entrevista “podem estimular, paulatinamente, discursos completamente dissociados da realidade”.
O ato foi organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O evento contou com a presença de parlamentares, representantes de universidades, sindicalistas de diversas categorias, dos presidentes das centrais Força Sindical (Miguel Torres) e CGTB (Ubiraci Dantas), além de diversas associações profissionais e da sociedade civil.
O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, afirmou que a transformação do Brasil exige o respeito intransigente às garantias asseguradas a cada cidadão na Constituição Federal de 1988. “Devemos fortalecer – e não debilitar – a Justiça do Trabalho, que constitui, ela própria, um direito da cidadania. Há de ser rigorosamente aplicada a lei, sempre à luz da Constituição da República. É imprescindível garantir aos trabalhadores aquilo que lhes cabe. Do contrário, nosso Estado Democrático de Direito continuará a falhar ostensivamente”, disse o advogado.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, destacou a capacidade da Justiça do Trabalho para resolver os conflitos sociais. “Não se constrói um Brasil melhor sem direitos sociais, sem respeito ao trabalhador. Qualquer tipo de alteração ou reflexão que seja feita não pode passar, ou atropelar uma conquista de 100 anos de luta do povo brasileiro”, alertou.
Ao final do ato foi redigida a Carta de Brasília, um documento que reforça, entre diversos pontos, a necessidade não apenas da existência da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, mas também o fortalecimento destas instituições.
“A existência do Poder Judiciário Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho é condição para a cidadania plena, como prevista na Constituição de 1988. Os cidadãos têm direito à manutenção e ao fortalecimento dessas instituições públicas. Portanto, atenta contra o primado da cidadania discursos de extinção, fusão ou incorporação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho”, diz a carta assinado pela Anamatra, OAB, ANPT, Abrat e Fenajuf.
