Principais entidades da magistratura e do Ministério Público se mobilizam nesta terça, 5, para enfatizar que Justiça do Trabalho 'não deve ser medida pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove'
Magistrados, procuradores, servidores e advogados promovem nesta terça, 5, a partir das 14 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara, o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais.
O ato mobiliza as mais importantes entidades de classe – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e, ainda, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A mobilização ocorre em meio à polêmica criada pelo presidente Jair Bolsonaro que, antes de tomar posse, em entrevista ao SBT, acenou com a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho.
Imediatamente após a entrevista de Bolsonaro, juízes e procuradores do Trabalho se manifestaram com veemência em defesa desse segmento do Judiciário.
Eles têm reiterado que ‘são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil’.
Afirmam que ‘a Justiça do Trabalho não deve ser ‘medida’ pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove’.
Ponderam que ‘a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo’
Eles alertam que ‘a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social’ – artigo 5.º, § 2º, c.c 60, § 4º, IV, da Constituição Federal e artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
O Ato Nacional terá pronunciamentos de lideranças das entidades e de entidades apoiadoras, além de representantes da Procuradoria-Geral do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das universidades e de outros órgãos e entidades ligadas ao Direito do Trabalho.
Ao final, a plenária debaterá a aprovação da Carta de Brasília, que será encaminhada a todos os parlamentares.
