Em visita na região, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região fala sobre o impacto da Reforma Trabalhista Lajeado - A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), a juíza do trabalho Carolina Hostyn Gralha, esteve ontem no Vale do Taquari para visitar as comarcas da região. No Foro Trabalhista de Lajeado, Carolina realizou uma coletiva de imprensa na qual abordou as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) causadas pela Reforma Trabalhista.

Para a juíza, há problemas técnicos na legislação que dificultam as relações entre trabalhadores e empresários, que estão com dificuldades em se adaptar à nova lei. "A Reforma Trabalhista veio com a promessa de que traria segurança jurídica e mais empregos. Porém, passado mais de um ano, não entregou nada disso."

Ela também ressaltou a necessidade de defender a Justiça do Trabalho, especialmente depois do presidente da república Jair Bolsonaro afirmar que a extinção deste tribunal específico será debatida em seu governo. "Defender a extinção da Justiça do Trabalho é defender o caos. Não só em termos de estrutura, mas para a sociedade, já que ela realiza um papel social muito importante."

A magistrada, que é juíza do trabalho desde 2005, assumiu o cargo de presidente da Amatra IV em junho do ano passado. Natural de Porto Alegre, é especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Salamanca/Espanha e em Direitos Fundamentais e Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Queda no número de ações

A juíza do trabalho ressalta que, desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, a quantidade de ações caiu consideravelmente. No ano passado, a Justiça do Trabalho gaúcha recebeu, no primeiro grau, 123.961 novos processos, 36% a menos que no ano anterior.

Para Carolina, esta redução se deve ao receio do trabalhador em ingressar com uma ação. "Se ele ingressar e perder, terá que pagar, mesmo se for parcialmente, perdendo algum pedido", explica. Ela também acredita que há um receio entre os advogados quanto à forma de propor a ação, já que houve modificações no processo de trabalho. "Agora, para mover a ação, ele precisa identificar, pelo menos de forma aproximada, os valores de cada pedido."

A magistrada acredita que o número de ações aumente em 2019. "Ela não vai retornar para o mesmo patamar que era, até porque existia um volume muito grande de ações. Mas vai voltar a crescer."

Críticas e fake news

Diante da possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e outras instituições estão realizando atos em defesa deste tribunal. Para ela, argumentos como os de Bolsonaro, que questionou quais países possuem a Justiça do Trabalho, são baseados em informações falsas. "Até posso compreender certos argumentos utilizados, mas não são verdadeiros. Muitos afirmam que existe apenas no Brasil, que o país concentra o maior número de ações no mundo. Trata-se de fake news, pois ela existe na Alemanha, Noruega e Nova Zelândia", ressalta.

Ela também afirma que é falsa a crítica de que a Justiça do Trabalho é sempre em favor dos trabalhadores. "Ela é a favor de quem está do lado da lei. Inclusive, está do lado do empresário que observa corretamente as leis trabalhistas. Antes de sair repetindo o que acha que é verdade, é bom a gente se informar."

Crescimento econômico

Na visão da juíza do Trabalho Carolina Hostyn Gralha, a redução de direitos trabalhistas, defendido por muitos políticos e empresários, pode parecer uma forma de melhorar a economia. Mas, ao longo prazo, vai aumentar a pobreza no país. Para a magistrada, não são os direitos trabalhistas que geram mais despesas, mas os impostos da folha. "Já reduzimos os direitos e não houve incremento na economia. O que faz a diferença na economia é o investimento e a circulação do dinheiro. Nós temos um empregado ganhando menos hoje. Se ele ganha menos, ou ganha na forma de contrato intermitente - sem a garantia de quanto vai ganhar no mês seguinte -, ele não faz carnê e não roda a economia. É o trabalhador valorizado que faz o país crescer, não a redução de direitos"

Julian Kober Julian Kober